Foi sancionado ontem (07) o projeto de lei 22.520/2017, de autoria do deputado Pedro Tavares (DEM), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. A proposta aprovada há dois meses na Assembleia Legislativa da Bahia foi validada pelo governador do estado no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos de regulamentada.
Lídice diz que Marcelo Nilo é um ‘bom nome’ para disputar o governo em 2022
A presidente estadual do PSB, deputada federal Lídice da Mata, afirmou que o também deputado Marcelo Nilo é um ?bom nome? para disputar o governo do estado nas eleições de 2022.
Para a ex-senadora, com o governador Rui Costa (PT) fora do páreo, “todos os partidos tem a liberdade para sonhar”.
Maia celebra aprovação de Previdência e fala em ambiente favorável para reformas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), em segundo turno, sem alterações. Temas não discutidos na Câmara, como a inclusão de estados e o sistema de capitalização, poderão ser analisados pelos senadores.
Acordo de lideranças permite a apreciação de quatro projetos
Um acordo, com assinatura de dispensa de formalidade pelas lideranças da maioria e da minoria, permitiu a apreciação de quatro projetos de lei, nesta quarta-feira (7), pelo Poder Legislativo. Em votação simbólica dirigida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal, foram aprovados o PL do Executivo que trata do quadro de cargos de provimento do magistério das universidades estaduais baianas; duas matérias que alteram o quadro organizacional do Ministério Público da Bahia (MP-BA); e uma proposta que institui um dia em homenagem à Irmã Dulce, religiosa baiana que será canonizada esse ano.
Gilmar Mendes dá cautelar proibindo investigações sobre Glenn Greenwald
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald por publicar informações na mídia, diante da proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística. A decisão é desta quarta-feira (7/8).
Alba sediará seminário do TCE e TCM sobre educação em 2020
Com o apoio logístico da Assembleia Legislativa, os tribunais de contas do Estado e dos Municípios realizarão, entre os dias 13 e 14 de março de 2020, um seminário – e dois micro cursos – sobre Educação no auditório Jornalista Jorge Calmon. Essa será a terceira versão dessa iniciativa conjunta das cortes de Contas, que ganhou projeção nacional dada a urgência de providências necessárias à melhoria do padrão educacional de estados e municípios.
Supremo decide barrar transferência de Lula para presídio do Tremembé
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira manter o ex-presidente Lula preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde está desde abril de 2018.
Isidório diz que votou contra reforma porque ‘acordo não foi cumprido’
O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) justificou sua mudança de voto no segundo turno, que acabou aprovando o texto-base da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (6).
O parlamentar, que votou favorável à reforma no primeiro turno, afirmou em uma coletiva de imprensa, que passou a ser contra o texto-
Petrobras cancela contrato com escritório do presidente da OAB: ‘Perseguição’
A Petrobras informou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que irá cancelar o contrato mantido com o escritório dele, de acordo com reportagem publicada na noite da terça-feira (6) pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Veja como os deputados baianos votaram na aprovação da Previdência no 2º turno
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno.
Depois de quase seis horas de sessão, foram contabilizados 370 votos a favor da proposta, 124 contra e 1 abstenção. O texto é igual ao aprovado no primeiro turno, no último dia 10 de julho.