Categoria: Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que o processo contra a senadora Lídice da Mata (PSB) fosse remetido ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O inquérito contra a socialista foi aberto após delação do colaborador José de Carvalho Filho, da Odebrecht.

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (11) projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida visa integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados

Até o final do mandato do presidente Michel Temer não há previsão de abertura de vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ele indicar. Já o seu sucessor, que será escolhido em outubro, terá pelo menos duas: do decano, Celso de Mello, que se aposentará em novembro de 2020, e do vice-decano Marco Aurélio, que em julho de 2021 vai pendurar a toga porque atingirão a idade-limite de 75 anos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os 29 assassinatos registrados em Salvador e sua Região Metropolitana, em apenas dois dias, no fim de semana que passou, são um verdadeiro atestado da completa falência da política de segurança do Governo do Estado, avaliou o deputado Carlos Geilson (PSDB), nesta segunda-feira (11/06).

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), quer melhorar o fluxo de veículos nas praças de cobrança de pedágio das rodovias baianas, sob a administração das concessionárias do Estado. Uma das intenções do PL é a otimização da rotina e do tempo dos motoristas nas estradas. Para isso, o parlamentar apresentou, na última terça-feira (5), projeto de lei à mesa diretora da Casa nesse sentido.

Os trabalhos do Senado serão reduzidos a meio expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. O ato que traz os horários diferenciados durante o campeonato foi assinado nesta quinta-feira (7) pelo primeiro-secretário da Casa, senador José Pimentel (PT-CE).
O documento estabelece que a jornada de trabalho no Senado será iniciada às 14h nos dias em que os jogos da seleção brasileira forem realizados pela manhã. Quando a partida for à tarde, as atividades serão encerradas às 13h.
Não haverá desconto do banco de horas dos servidores e a jornada de trabalho semanal será reduzida proporcionalmente à redução feita no dia de jogo.

Organizador da caravana do presidenciável de seu partido, Geraldo Alckmin, na Bahia, o presidente estadual PSDB, deputado federal João Gualberto, assumiu a [culpa] pelo desencontro da agenda do correligionário e do prefeito ACM Neto (DEM), que está em viagem fora do país – e não participou da cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-AB) que concedeu cidadania baiana ao ex-prefeito de São Paulo, nesta quinta-feira (7).

O ex-governador de São Paulo e pré-candidato à presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), teceu críticas ao pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL), seu rival no pleito e líder dos últimos levantamentos sem Lula (PT). Quando questionado sobre a desidratação do nome do parlamentar do PSL, o tucano afirmou: [Quem anda pra trás é caranguejo. O Brasil precisa andar pra frente].
[Não vamos criar emprego e melhorar a saúde, criar creche na bala. Não vamos duplicar BR 101 e 116 a bala. Isso é um atraso. Oito vezes deputado federal sem nenhum projeto. Quando começar a campanha eleitoral tudo isso vai mudar. Em SP, Dória tinha 4 por cento e o primeiro colocado tinha 32 por cento e o pleito nem foi para o segundo turno, Dória ganhou no primeiro], completou durante a entrevista ao programa Se Liga Bocão da Itapoan FM desta quinta-feira (7).

Os bens do ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, foram liberados pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro concedeu liminar e suspendeu o bloqueio, que se deu em agosto de 2016, no processo em que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura desvio de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), da Petrobras, em Pernambuco.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, mas autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), ambos do MDB.
A quebra do sigilo foi pedida pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, pela Odebrecht, quando o MDB comandava a Secretaria de Aviação Civil.
Procurado, o advogado de Padilha, Daniel Gerber afirmou: [O ministro nada deve, não está preocupado e se manifestará apenas nos autos]. O G1 procurou a defesa de Moreira e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros, se posicionando contra a medida no caso de Temer.
Para Dodge, ainda não há indícios que vinculem o presidente diretamente ao caso.
Entenda
A Polícia Federal queria a quebra do sigilo do presidente alegando que a medida possibilitaria verificar informações apresentadas nas delações de executivos da Odebrecht.
Em depoimento, Cláudio Mello Filho (ex-executivo da construtora) afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que Temer pediu em 2014 R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht.
Segundo Mello Filho, quando Temer ocupava a Vice-presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha.
Ainda de acordo com o delator, neste encontro, Temer solicitou [direta e pessoalmente] a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.