Categoria: Notícias

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comemorou a nova premiação recebida pela capital baiana e destacou que a honraria confirma o compromisso da sua gestão com a sustentabilidade e com o meio ambiente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se movimenta para oficializar o nome de Elmar Nascimento (União Brasil), como o seu sucessor na casa.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu nesta segunda-feira (2) a proposta de reformulação de sua composição de modo a aumentar a participação da sociedade civil e contemplar setores da comunicação não incluídos na lei que deu origem ao colegiado (Lei 8.389, de 1991). Os conselheiros aprovaram várias sugestões de modificações na lei, mas o relatório que ampliava o CCS de 13 para 20 membros foi rejeitado.
O CCS é um colegiado do Congresso Nacional que realiza estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso dentre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social. Dos atuais membros titulares da CCS, três representam empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação. Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.
A CCS discute formular uma proposta a ser apresentada ao Congresso para que seja analisada na forma de projeto de lei. A proposta apresentada pela comissão de relatoria formada pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich aumentaria a composição do CCS para 20 membros: além de sete membros da sociedade civil, a comissão seria formada por um engenheiro com notório saber em comunicação e um representante de cada um dos seguintes setores:
– Entidades privadas de rádio
– Entidades privadas de televisão
– Entidades públicas de radiodifusão
– Entidades de imprensa escrita
– Empresas de telecomunicações
– Empresas de propaganda
– Entidades sindicais de jornalistas
– Entidades sindicais de radialistas
– Entidades sindicais de artistas
– Entidades sindicais de trabalhadores em cinema e vídeo
– Entidades sindicais de trabalhadores em telecomunicações
– Entidades sindicais de trabalhadores em propaganda e publicidade
Discussão
A proposta dividiu opiniões dos conselheiros e acabou sendo rejeitada com cinco votos contrários e quatro a favor. O conselheiro João Camilo Júnior criticou a elevação geral do número de participantes e com a dificuldade de contemplar todos os setores, mas apoiou o aumento da participação da sociedade civil para sete vagas sem especificar a categoria que deverá ocupar cada vaga.

– As pessoas continuarão tendo que se organizar como sociedade para acessar as vagas. [?] Se a gente começar a especificar muito as vagas, por que não especificar uma vaga para as plataformas digitais? São comunicação social.
A conselheira Maria José Braga, porém, considera que a modificação contempla segmentos que, na composição atual, não teriam acesso ao CCS, enquanto a bancada da sociedade civil seria composta de representantes que estivessem fora da disputa entre os segmentos empresarial e trabalhista.
– O segmento de telecomunicações ?n? vezes requereu estar no Conselho. O segmento de propaganda ?n? vezes requereu estar no Conselho.
Emenda de João Camilo Júnior que mantém a composição atual do CCS, com aumento das vagas da sociedade civil de cinco para sete, foi aprovada com cinco votos a favor, três contrários e uma abstenção. O conselheiro Fabio Andrade também apresentou emenda com a finalidade de incluir no CCS um representante do setor de telecomunicações: com cinco votos a favor, quatro contrários e duas abstenções, a emenda foi aprovada.
O CCS também votou outras alterações no texto, como o dispositivo estabelecendo que as eleições para a escolha dos conselheiros tenham de ser realizadas até três meses antes do encerramento dos atuais mandatos. O presidente do CCS, Miguel Matos, anunciou que a proposta será consolidada e levada a votação na próxima reunião do conselho.
Reunião remota
Depois de vista coletiva, retornou à pauta do CCS a proposta do conselheiro Marcus Bennett que modifica o regimento interno do colegiado para permitir a realização de reuniões remotas. A conselheira Ana Flávia Cabral chegou a ser designada relatora da proposta, mas Miguel Matos acatou sugestão de Maria José Braga para que a proposta seja absorvida por uma mudança mais ampla do regimento.
Liberdade de expressão
Miguel Matos também leu nota sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou o acesso à plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. Para ele, a decisão convida à reflexão sobre a necessidade de se equilibrar a coexistência entre a liberdade de expressão – cujo exercício, ressaltou, não é ilimitado – e os valores da dignidade humana e do respeito à Constituição.
– Nossa função [do CCS] não é apenas assegurar que a liberdade de expressão seja respeitada, mas também garantir que ela seja exercida de forma responsável. [?] Nenhuma empresa está acima da lei e nenhuma pode afrontar uma decisão judicial.
Maria José Braga apresentou ao CCS nota redigida por ela e por Davi Emerich – aprovada pela comissão em votação simbólica – que defende Alexandre de Moraes e o STF de ataques do empresário Elon Musk, dono do X, que estariam sendo repercutidas por brasileiros de ?posições políticas extremistas?.
– Nenhum cidadão pode [?] alegar censura quando a Justiça age para coibir crimes que objetivam deliberadamente o esgarçamento da sociedade.
Silvio Santos
Na abertura da reunião, Miguel Matos leu nota de pesar pelo falecimento, em 17 de agosto, do empresário e apresentador Silvio Santos. A nota define Silvio Santos como ?ícone da televisão e da cultura popular? e avalia que seu legado transcende o mundo do entretenimento.
– Silvio Santos, ao longo de décadas, não apenas encantou milhões de espectadores com seu carisma e talento, mas também foi um empresário que marcou época na comunicação do país.
Fonte: Agência Senado

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização indevida de benefícios fiscais, mas também foram computados R$ 46,7 bilhões em medidas legislativas a serem apreciadas pelo Congresso Nacional.

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.

Confira a genda do Candidato José Ronaldo (UB e partidos coligados:

O juiz eleitoral Roque Ruy Barbosa de Araújo negou a liminar requerida pela coligação, O Amor Sempre Vence, do candidato José Ronaldo (UniãoBrasil), que pretendia a suspensão de qualquer propaganda institucional do Governo do Estado, em Feira de Santana, alegando um suposto favorecimento do candidato Zé Neto (PT).

A coligação “O Amor Sempre Vence”, que tem como candidato o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB), ajuízou na Justiça Eleitoral no final do mês de agosto, uma ação contra o governo do Estado da Bahia pedindo a suspensão de uma peça publicitária que supostamente estaria favorecendo o candidato Zé Neto (PT).

Confira a agenda do candidato a Prefeito Carlos Medeiros (Partido Novo)

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27), em votação simbólica, o projeto de lei que reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional. O projeto (PL 4.168/2021) será encaminhado à sanção da Presidência da República.

O texto foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou voto favorável à proposição. Para evitar possíveis interpretações que limitem a liberdade de culto preconizada pela Constituição, o relator acatou emenda do senador Magno Malta (PL-ES). O objetivo dessa emenda é que apenas o reflexo do exercício público e da influência do cristianismo sejam considerados manifestação cultural.

Em seu relatório, Esperidião Amin destaca que, ?desde o início da colonização, passando pelos séculos seguintes de nossa história, a fé católica esteve presente, com suas igrejas e capelas, seus santos e festividades, sua arte sacra e sua música, em um amálgama singular e único, próprio da vivência brasileira e da alma de nossa gente?.

Discussão
Durante a discussão do projeto em Plenário, Magno Malta defendeu a emenda de sua autoria, que tem o objetivo de assegurar que ?as expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo são, além de seus aspectos religiosos, considerados manifestação cultural nacional?.

? Faço a emenda de maneira que se preserve a fé e não se trate tudo como cultura. Gostaria que os colegas entendessem a necessidade de que o culto preconizado na Constituição seja mantido como sempre foi ? afirmou.

Esperidião Amin destacou que a emenda de Magno Malta conseguiu dar a forma adequada para o que é cultura.

? Eu vou dar um exemplo daqui da minha cidade, que é Florianópolis: a procissão de Nosso Senhor dos Passos, como tantas outras manifestações de origem religiosa Brasil afora, foi considerada patrimônio imaterial pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]. Isso caracteriza, tipifica a expressão que o senador Magno Malta ofereceu, enriquecendo e explicitando o que é cultura. Não é o Senhor dos Passos, mas a procissão, a mobilização popular, o ritual, os cânticos, a devoção, os trajes numa procissão, que são, sem dúvida alguma, uma manifestação cultural. O projeto adquiriu uma forma que engrandece as expressões que derivam do cristianismo e que contribuem para a cultura, a ética, a boa convivência, a paz e para uma série de outros aspectos consequentes à religião ? declarou Esperidião Amin.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que essa emenda aperfeiçoa o texto e dá um novo significado à proposição.

? O cristianismo vai muito além da sua manifestação cultural. Estamos falando de uma religião que compreende 32% da população mundial e que convive com diferentes culturas ? salientou.

Justificativa
Esse projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-RR). Na justificativa da proposta, ele destaca a diversidade cultural e religiosa do país e ressalta a importância do cristianismo na formação do Brasil, bem como sua predominância na população como fé religiosa até os dias de hoje.

O projeto foi encaminhado ao Senado após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2022, na forma de substitutivo apresentado pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Em março deste ano, por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta foi discutida em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE) com representantes do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) e do Conselho de Educação e Cultura da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), que defenderam a aprovação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado