O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) propôs que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) conceda a Comenda Dois de Julho ao ex-deputado federal Sérgio Carneiro (PT).
Devedores poderão negociar multa para regularizar débitos tributários estaduais
A regularização das dívidas tributárias com o Estado vai ficar mais fácil e mais barata para milhares de empresas e pessoas físicas. A cobrança dos débitos, aliada a medidas de estímulo à regularização e ao combate à sonegação, foi discutida nesta quarta-feira (22), pelo governador Rui Costa, em reunião na Governadoria, com a ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Adrighi, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o procurador-geral de Justiça, Marcio Fahel, e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha. A dívida ativa dos contribuintes com o Estado atualmente é de R$ 13,7 bilhões, segundo informações da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).
Secretário nega especulação sobre mudanças no primeiro escalão do governo Rui Costa
[Não procede] a informação de que o PR estaria tentando articular a saída de Nelson Pelegrino (PT) da Secretaria de Turismo para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, especulada nos bastidores da política baiana.
Câmara aprova terceirização de atividade-fim
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto.
Senado aprova voto distrital na eleição para vereador
Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser aprovada até outubro.
Fazenda e Administração recomendaram renegociar acordo com professores, diz Rui
Após o impasse entre sindicatos de servidores públicos e o governo do estado sobre o reajuste linear de 2015, o governador Rui Costa (PT) ressaltou estar [indo além dos limites] para cumprir os acordos feitos durante o governo anterior, sob a tutela do também petista Jaques Wagner. [
Regulamentação da terceirização não pode ser [irrestrita], diz Renan
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a Casa vai analisar o projeto que trata da regulamentação dos funcionários terceirizados com [maturidade].
Petrobras divulga balanço auditado nesta quarta-feira
A diretoria da Petrobras apresentará, nesta quarta-feira (22), após as 18h, as demonstrações contábeis do terceiro trimestre de 2014, revisadas pelos auditores independentes, e também as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício de 2014.
Mais seis propostas da reforma política chegam ao Plenário
O Senado finalizou em março a análise de três propostas que tratam da reforma política. Mas o tema permanece como prioridade na agenda da Casa. Podem ser votadas em Plenário nas próximas semanas seis matérias, que tratam, entre outros temas, do financiamento de campanha e da duração de mandatos no Executivo.
AGU rebate decisão sobre crime de responsabilidade
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, rebateu nesta quinta-feira (16) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na qual declarou que o governo Dilma Rousseff incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos públicos de bancos para inflar artificialmente os resultados e melhorar as contas da União.