Senado aprova novas regras para criação de municípios

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Comissão de Educação aprova serviço social obrigatório para profissionais de saúde

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (13), a instituição de um serviço civil social obrigatório para profissionais recém-formados em Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia, que tenham concluído a graduação em instituições públicas, ou tenham sido beneficiários de bolsas com recursos federais.

Lewandowski autoriza PGR a repatriar US$ 53 milhões de Maluf

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quarta-feira (14/5), a Procuradoria-Geral da República a pedir a repatriação de cerca de US$ 53 milhões que pertenceriam ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e estão bloqueados no exterior. O montante seria fruto de desvios de dinheiro público da Prefeitura de São Paulo. O ministro baseou sua decisão na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida, da qual o Brasil é signatário.

Alstom: Conselheiro do TCE movimentou US$ 2,7 milhões

A Justiça da Suíça bloqueou uma conta bancária por suspeitar que ela tenha sido abastecida com dinheiro de propina pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Riedel Marinho, chefe da Casa Civil do governador Mário Covas (1995 a abril de 1997).

DEPUTADO GABAN CRÍTICA CONTAS DO GOVERNO DE 2011

Durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, Fiscalização e Controle, realizada nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, na qual teve como pauta a votação das contas governo do estado referente ao ano de 2011, o deputado estadual Carlos Gaban (DEM) aproveitou para tecer críticas as contas do governo. Baseado no parecer do conselheiro Pedro Lino do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), o democratas pontuou ?irregularidades na gestão da gestão de Wagner?, nos segmentos de saúde, educação, segurança e gastos com publicidades.

Assembleia aprova autorização para empréstimo de US$ 400 milhões

Sem a presença dos oposicionistas em plenário, a ala governista da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (13) uma autorização para o Executivo contrair um empréstimo de US$ 400 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para o Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (Proinclusão II).