Categoria: Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa as atividades em fevereiro com projetos de lei polêmicos na fila. Entre as 32 proposições que já podem ser votadas no colegiado estão temas como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.

O ex-prefeito de Salvador e principal liderança da oposição na Bahia, ACM Neto (União Brasil), reafirmou apoio à pré-candidatura de Alan Sanches (União Brasil) a deputado federal em 2026.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu respeito à dignidade dos brasileiros deportados dos Estados Unidos com algemas, no último fim de semana, por determinação do presidente Donald Trump.

Recém-eleito para governar a cidade de Rio do Pires, o prefeito Zé Marcos, que apoiou ACM Neto na última eleição, agora está com o governador Jerônimo. Zé Marcos, o vice-prefeito Clériston José e o presidente da Câmara Municipal, vereador Licínio Oliveira, foram recebidos na tarde desta segunda-feira (27) por Jerônimo e um conjunto de secretários de Estado, no gabinete do governador, em Salvador.

O Brasil solicitará esclarecimentos ao governo de Donald Trump sobre o que classificou como “desrespeito aos direitos fundamentais” de 88 migrantes brasileiros irregulares deportados dos Estados Unidos, que foram algemados durante o voo, conforme informou o Ministério das Relações Exteriores.

Este episódio marca o primeiro ponto de tensão entre os governos do novo presidente dos Estados Unidos e do presidente Lula (PT), que, no dia da posse de Trump, em 20 de janeiro, expressou o desejo de manter a “relação histórica” entre Washington e Brasília.

De acordo com o Itamaraty, será feito um “pedido de explicações ao governo norte-americano sobre o tratamento degradante dado aos passageiros no voo” que chegou à Manaus na noite de sexta-feira (24), conforme a chancelaria brasileira postou em sua conta no X.

Uma nota oficial divulgada no sábado confirmou que havia 88 brasileiros a bordo da aeronave.

“Fomos amarrados nos pulsos, na cintura e nas pernas, não havia água, e quando pedíamos para usar o banheiro, não deixavam”, relatou Edgar Da Silva Moura, um técnico de informática de 31 anos, que foi deportado após sete meses detido nos Estados Unidos. “Estava muito quente, pessoas desmaiaram”, acrescentou.

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, informou que a aeronave também transportava “crianças com autismo e outras deficiências, que passaram por situações muito graves”. “Desrespeito aos direitos fundamentais”

O Ministério da Justiça ordenou a “retirada imediata das algemas” quando o avião chegou ao Brasil e condenou o que chamou de “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais” dos cidadãos brasileiros.

As autoridades brasileiras ressaltaram que “a dignidade da pessoa humana” é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa “valores inegociáveis”.

Uma fonte do governo brasileiro explicou à AFP que a deportação “não está diretamente relacionada” à operação contra imigrantes irregulares iniciada nos Estados Unidos após a posse de Trump. “Este voo faz parte de um acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos de 2017, que continua em vigor” e já resultou em expulsões em anos anteriores.

O prefeito de Piraí do Norte, Doutor Fabiano, anunciou neste sábado (25) que vai andar junto com Jerônimo Rodrigues (PT), após ter apoiado ACM Neto (União Brasil) em 2022.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, sugeriu que os brasileiros optem por consumir outras frutas mais baratas em vez de laranja, que enfrenta alta nos preços. A declaração foi feita na sexta-feira (24), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que o governo discutiu medidas para conter a inflação dos alimentos.

“O preço internacional está tão caro quanto aqui. O que se pode fazer? Mudar a fruta que a gente vai consumir. Em vez da laranja, outra fruta. Não adianta baixar a alíquota, porque não tem produto lá fora para colocar aqui dentro”, afirmou o ministro.

Segundo Rui Costa, o governo está analisando a possibilidade de reduzir as alíquotas de importação de alimentos que estejam com preços mais altos no mercado interno do que no exterior. A medida tem como objetivo equilibrar os valores e tornar esses produtos mais acessíveis à população.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na sexta-feira (24) que sente orgulho do deputado federal Nikolas Ferreira integrar o mesmo partido que ele. A declaração foi feita durante uma live para a Revista Oeste e ocorre após o parlamentar ser elogiado por políticos da direita devido a um vídeo sobre a fiscalização do Pix, que gerou desconforto no governo Lula (PT).

“Houve uma reação da sociedade, em especial ao vídeo do Nikolas, que foi uma coisa que ninguém podia acreditar, o alcance, a maneira como ele conseguiu sintetizar aquilo e botou no papel. Nos orgulha de estar no partido PL, o garoto Nikolas”, disse Bolsonaro.

Apesar de ter divulgado calendários de pagamentos dos salários atrasados de dezembro, a prefeita Débora Regis (União Brasil) descumpriu o acordo feito com os trabalhadores e os proventos não foram creditados, conforme previsto para esta sexta-feira (24), nas contas de comissionados, Redas e TDs (temporários).

Embora o Plenário mobilize mais a atenção da opinião pública, por reunir o conjunto dos senadores e ser o cenário dos debates e votações mais importantes para o país, as 16 comissões temáticas permanentes do Senado são essenciais ao trabalho da Casa. Neste ano, só começam a funcionar plenamente depois de definidas as composições e eleitos o presidente e o vice de cada uma.