Na segunda sessão de discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2023) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos possam ser transferidos para a reserva remunerada, nesta quarta-feira (7), parlamentares da oposição questionaram a oportunidade e a constitucionalidade da proposta. Por sua vez, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou sua disposição de abdicar da relatoria da matéria.
Adolfo Menezes determina abertura de inscrições para vaga ao Tribunal de Contas dos Municípios
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciou, para amanhã (8), a abertura das inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – em razão da aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em dezembro passado.
Leur Lomanto Jr defende manutenção do Perse para incentivo às empresas, ao turismo e a geração de empregos
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil), defendeu a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), como forma de incentivar as empresas associadas ao setor de eventos, entretenimento e turismo e a geração de emprego e renda no país.
Conae 2024: esquerda faz manobras para emplacar ideologias na educação nos próximos 10 anos
O regimento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que vai traçar diretrizes nacionais para a educação nos próximos 10 anos, foi alterado faltando 13 dias para o evento.
Conae 2024 aprova texto que guiará construção de novo PNE; luta continuará com tramitação no Congresso Nacional
Após dias intensos de debates que determinarão o rumo da educação no próximo decênio, chegou ao fim, nesta terça-feira (30), a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Historicamente marcada pela participação popular nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, as discussões resultaram na assinatura do documento de referência que guiará as metas do Plano Nacional de Educação 2024-2034. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente na cerimônia de encerramento e discursou sobre a necessidade de articulação com o Congresso para que os planos da educação avancem.
?A reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro?. Assim definiu o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, sobre a Conferência. Durante seu discurso, Heleno exaltou a participação e a mobilização do povo durante todos os processos e discussões. Ao afirmar sobre a volta de uma educação pautada na democracia, enfatizou sobre a importância desta ?não poder mais ser interrompida por golpes que acontecem no nosso país a cada período?, dos quais não souberam reagir para evitar.
Conae aprovou documento com propostas para novo PNE
Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou na última terça-feira, 30 de janeiro, com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Bahia tem novo aumento de ICMS nesta quarta (7); líder da oposição cobra aplicação de recursos no combate à seca
Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) cobrou do governo do Estado a aplicação de parte dos recursos arrecadados na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no combate à seca. Nesta quarta-feira (7), a alíquota salta para 20,5% – sendo a segunda mais alta do país.
Pacheco defende fortalecimento do Legislativo e foco em temas sociais e econômicos
Ao discursar na abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a independência dos Poderes e a importância do Legislativo para a democracia. Para Pacheco, temas como as políticas sociais e econômicas estarão entre as prioridades legislativas para o ano de 2024.
ALBA realiza primeira sessão após reabertura dos trabalhos
A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (5) a primeira sessão ordinária após a reabertura dos trabalhos, começando formalmente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião foi comandada pela vice-presidente Zé Raimundo Fontes (PT).
Alan Sanches critica Governo por deixar de aplicar quase R$ 300 milhões no combate à fome: “inacreditável”
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), reagiu com indignação contra a falta de planejamento do Governo do Estado, que deixou de aplicar quase R$ 300 milhões que estavam disponíveis em 2023 para combater a fome na Bahia.
De acordo com o portal Transparência Bahia, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep) alcançou uma receita de R$ 979 milhões, mas a aplicação ficou em R$ 702 milhões. Assim, o governador Jerônimo deixou de usar R$ 270 milhões no enfrentamento à fome, justamente no ano em que anunciou o programa Bahia sem Fome.
“Isso é inacreditável. O governo tinha dinheiro para minimizar a fome de muita gente, mas não fez. O Bahia sem Fome não parece ser um programa de governo, e sim um programa apenas para propaganda”, afirma Alan Sanches, ao salientar que a Bahia tem maior número de pessoas vivendo em extrema pobreza no Brasil.
O líder da oposição lembra ainda que o Governo do Estado chegou a pedir doação em dinheiro, via pix, para financiar o Bahia sem Fome.
“Pediu pix como se o Estado não tivesse dinheiro e agora está provado que tinha dinheiro, mas o governo não usou. Está provado que não há planejamento nem vontade política para resolver”, acrescentou Sanches. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom