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O senador Sergio Moro (União-PR) fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (9) para registrar a sua absolvição pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em duas ações judiciais. Moro era acusado de abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, em que se elegeu para o Senado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ex-juiz da Lava Jato era alvo de duas ações que pediam sua cassação por suspeita de abuso de poder econômico em sua campanha ao Senado de 2022.O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira (09/04) pela manutenção do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, pelo placar de cinco votos a dois.

A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A manutenção da prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário. 

O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) pretende mobilizar o partido, o qual é líder na Casa Legislativa, para aprovar a libertação do deputado Chiquinho Brazão, preso como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.

Estados, Distrito Federal e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. É o que determina um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (9) pelo Plenário do Senado. Como foi modificado na Casa, o PL 501/2019 retorna à Câmara dos Deputados.

O deputado Rosemberg Pinto (PT), em pronunciamento, anunciou os nomes dos indicados pelo bloco da maioria para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa. Em seguida, encaminhou um ofício à Presidência, que determinou a publicação na edição eletrônica do Diário Oficial do Legislativo, que circula nesta quarta-feira (10).

O desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) acompanhou o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, e formou maioria nesta terça-feira (9/4) para manter o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Com isso, o julgamento está com placar de quatro votos contra a cassação e dois a favor.
O TRE analisa os processos apresentadas pelo PT e pelo PL em que o Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por ter usado recursos do Podemos, quando era pré-candidato à Presidência da República, para alavancar sua candidatura ao Senado.
As siglas também apontam caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação e alegam que o Moro teria gastado R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões.
Ainda falta o voto do presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciou, na sessão ordinária desta terça-feira (9.04), que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa será instalado amanhã (10.04).

Já está em funcionamento o primeiro ambulatório de osteoporose e doenças osteometabólicas com atendimento pelo Sistema Único de Saúde, SUS, de toda a região de Feira de Santana. A iniciativa é da Santa Casa de Feira que implementou o atendimento dirigido a pacientes com fragilidade óssea.