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A Assembleia Legislativa recebeu do Ministério Público Estadual o projeto de lei que estabelece o reajuste dos subsídios de membros do órgão como procuradores de justiça, promotores de entrâncias final, intermediária e inicial, além dos promotores substitutos. Em ofício dirigido ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes, a chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, explicou que a matéria substitui um projeto enviado anteriormente à Casa.

O presidente Adolfo Menezes apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), moção de pesar pelo falecimento, no dia 23 de fevereiro, do engenheiro agrônomo João Nelly de Menezes Regis, aos 95 anos. Segundo o parlamentar, o baiano de Lençóis foi o responsável direto por introduzir o cultivo de uvas no Sertão do São Francisco, nos anos 1960, e teve papel de destaque no fomento à agricultura irrigada na região do Vale do São Francisco.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (PL 4.358/2023). Da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manifestou solidariedade ao deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que não conseguiu assegurar sua inscrição para disputar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) após uma articulação contrária da base governista.

A tentativa do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho de declarar que está aberto o diálogo com o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) soou como desespero. Há muito tempo Pablo vinha fazendo duras críticas à maneira fria como Zé Ronaldo estava tratando as lideranças políticas na cidade.

Diante dos ataques aos povos indígenas, em especial o recente assassinato da liderança espiritual Nega Pataxó, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) deu entrada em representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) para investigação e responsabilização do Movimento Invasão Zero e seus sócios diante do ato criminoso.

Após o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ser limado da disputa para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o PCdoB divulgou uma nota de repúdio a ação e comunicou que não participará da votação sobre o cargo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), previsto para acontecer na próxima terça-feira (5), após sabatina dos candidatos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5826/2019, que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e segue para sanção presidencial.

A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto, aprovou nesta terça-feira (27) o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). O texto original da medida também previa benefícios aos partidos políticos, mas o substitutivo do relator retirou essa parte da proposta.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta terça-feira (27/2) que o número de casos graves de dengue estão aumentando no país. De acordo com a última atualização do Painel de Arboviroses, do Ministério da Saúde, são mais de 970 mil casos da enfermidade e 195 óbitos, além de outros 672 em investigação.