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Passados quase 15 meses da eleição de 2022 e de uma governo em que o Centrão tem dominado a pauta, sob a liderança do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a primeira-dama Janja da Silva segue como o principal obstáculo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reaproximar de lideranças evangélicas de direita. O presidente segue na busca de mais apoio no Congresso para consumar sua governabilidade ou, ao menos chegar perto disso.

As mudanças climáticas afetaram os padrões de neve em todo o Hemisfério Norte, incluindo declínios claros no acúmulo de neve em pelo menos 31 bacias hidrográficas, aponta estudo. Além disso, os pesquisadores descobriram que, quando uma região se aquece a uma temperatura média de -8°C durante todo o inverno, parece atingir um ponto de inflexão em que a neve começa a derreter rapidamente.

O Colégio da Polícia Militar da Bahia divulgou, nesta sexta-feira (12), a lista de estudantes contemplados no sorteio para as unidades do estado. Ao todo, 3.421 novos alunos devem ingressar no sistema de ensino.

Foram 95 vagas destinadas para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nossa Senhora das Graças, a creche da PM, e outras 3.326 vagas para as unidades de Salvador – Dendezeiros, Lobato, Luís Tarquínio, Ribeira e Cajazeiras – e para as escolas do interior e Região Metropolitana, como em Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana e Itabuna.

A decisão do juiz André Rodrigues Menk, da Justiça de São Paulo, anulou uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de regras durante a pandemia de Covid-19. O magistrado, da vara de execuções fiscais estaduais, extinguiu na última quinta-feira (11) uma ação no valor de R$ 370 mil contra Bolsonaro.

O débito havia sido cancelado pela Fazenda do estado após aprovação de uma lei da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê anistia a multas aplicadas durante a pandemia. O valor inicial da multa agora anulada era de R$ 319.700, mas cresceu 16% devido ao acréscimo de juros.

A infração foi cometida pelo ex-presidente durante a entrega de títulos de propriedade rural em outubro de 2021 na cidade de Miracatu, na região sul do estado. Durante o evento, Bolsonaro não usou máscara de proteção facial, de uso obrigatório no estado à época.

Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Orçamento deve ter cerca de R$ 200 bilhões a mais que o autorizado no ano passado para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões. No entanto, o Poder Executivo continuará a lidar com uma apertada margem de escolha nos gastos. Isso se explica pelo fato de as despesas obrigatórias historicamente estarem crescendo e também porque R$ 53 bilhões são alocados por senadores e deputados por meio de emendas parlamentares, valor que aumentou cerca de 45% com relação ao ano passado.

Num dia de otimismo no mercado internacional, o dólar caiu pela segunda vez seguida e atingiu o menor valor do ano. A bolsa de valores interrompeu uma sequência de três quedas e fechou em leve alta.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 4,857, com queda de R$ 0,034 (-0,37%). A cotação chegou a abrir em alta, mas inverteu o movimento e passou a cair após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 11h45, a moeda chegou a ser vendida a R$ 4,83.

Com o desempenho desta sexta, a moeda norte-americana atingiu o menor nível desde 28 de dezembro. Em janeiro, porém, a divisa acumula pequena valorização de 0,08%.

No mercado de ações, a sessão teve ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.988 pontos, com avanço de 0,26%, impulsionado por ações de petroleiras e mineradoras. Apesar da alta desta sexta, o indicador fechou a semana com perda de 0,72%.

A divulgação de dados econômicos contraditórios nos Estados Unidos trouxe turbulências ao mercado global nesta semana. Na quinta-feira (11), a inflação ao consumidor na economia norte-americana ficou acima do esperado, mas, nesta sexta, a inflação ao produtor veio abaixo das expectativas.

A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Com a definição do índice de reajuste ? que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado ? o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Flávio Dino deixará de “presente” ao novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o direito de fazer três indicações para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer que o relator do Projeto de Lei nº 2.630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), altere alguns pontos do texto para a matéria se tornar mais ?aprovável? diante da ala conservadora da Casa.

A área do PL das Fake News com mais controvérsias, conforme o Metrópoles, é a criação de regras para a moderação de conteúdo nas redes sociais. As plataformas seriam punidas pelo conteúdo ilegal postado, se não prevenirem as práticas ilícitas.

As empresas alegam que há incertezas sobre o que estaria enquadrado na lei e que não haveria agentes para checar a retirada dos conteúdos.

O lobby dessas big techs é forte, e representantes delas já se reuniram com Arthur Lira para sugerir essa mudança no texto.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano.

Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês.

O Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. Como está acima do teto atual, a taxa, na prática, significa que a instituição suspendeu a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.