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O governo municipal deverá ter uma cara nova (ou não) nos próximos dias. Em entrevista ao Protagonista, nesta sexta-feira (10), o prefeito Colbert Filho afirmou que até a próxima segunda-feira (13) – ou até antes – deverá definir o substituto de Pedro Américo na Secretaria Municipal de Agricultura.

O governo brasileiro informou neste domingo (12.nov.2023) que o voo com 32 brasileiros e seus familiares retirados da Faixa de Gaza vai decolar do Aeroporto de Cairo, no Egito, às 11h50 no horário local (6h50 em Brasília) de 2ª feira (13.nov). Eles viajarão no avião VC-2 (Embraer 190), cedido pela Presidência da República.

Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29/2023) previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024. Nesta semana, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4 bilhões – o que assegura para o próximo ano o mesmo valor usado em 2022: R$ 4,96 bilhões.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta 6ª feira (10.nov.2023) que a reforma tributária vai “empobrecer a todos” no país. O texto da PEC 45/2019 foi aprovado pelo Senado Federal em 2 turnos na última 4ª feira (8.nov), com 53 votos a favor e 24 contra. O placar foi o mesmo no 1º e no 2º turno.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 9, que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, destacou nesta quinta-feira, 9, que o financiamento à economia real vem desacelerando em 2023, em linha com a política monetária e com o risco de crédito.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que modifica o sistema de cobrança de impostos no Brasil, considerado hoje um dos mais caóticos do mundo. Para especialistas e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi a reforma ideal – principalmente pelo enorme número de setores que conseguiram o benefício de se enquadrar em alíquotas menores. Mas a avaliação é que, mesmo assim, será um grande avanço. Como o texto foi modificado no Senado, ainda voltará para uma segunda análise na Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.

O presidente licenciado nacional do PDT e ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu a Bruno Reis (União), em reunião nesta quinta-feira (9), a vaga de candidata ao mesmo cargo em sua chapa em 2024, quando o prefeito deverá tentar se reeleger. “A vice-prefeita Ana Paula está dando uma grande contribuição ao prefeito Bruno e à cidade de Salvador. É uma pessoa competente e honrada. Uma mulher que honraria qualquer chapa no Brasil inteiro. Nós do PDT queremos muito que ela continue como vice, achamos que ela é um nome que casa como uma luva com o nome de Bruno Reis”, disse Lupi.

Presente à reunião, o deputado federal Félix Mendonça Junior, presidente do DPT na Bahia, engrossou o cordo. “O PDT já fechou questão sobre a indicação para manter Ana Paula na chapa em 2024. A nossa vice-prefeita tem sido uma parceira leal e uma colaboradora fundamental, uma das peças chaves no sucesso da gestão do prefeito Bruno Reis”, disse Felix.

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças.  A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. 

? O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá ? disse Braga.

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado: