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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, pela fixação de um prazo para que o Congresso atualize o número de deputados por estado de acordo com o tamanho da população de cada unidade da Federação.

Os ministros seguiram o entendimento do relator da ação, Luiz Fux. De acordo com o voto do magistrado, o Congresso tem de aprovar uma lei nesse sentido até 25 de junho de 2025.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (24) o ato de criação da comissão de juristas que vai propor atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e terá 34 membros, incluindo o presidente, um vice-presidente e dois relatores.

O Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediará, nesta segunda-feira (28), às 9h, um ato público pela implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia (UFNB), proposta que aspira contemplar a criação de campi nos territórios de identidade Bacia do Jacuípe, Sisal, Semiárido Nordeste II e Agreste/Litoral Norte. A iniciativa é uma parceira dos mandatos das deputadas estaduais Neusa Cadore e Fátima Nunes, abraçada pela Bancada do PT na ALBA, que organiza o evento junto com a Comissão Executiva de Criação da UFNB.

Após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em uma sessão que seguiu até a madrugada, o governo da Bahia publicou a liberação da segunda parcela dos precatórios do Fundef, destinado aos professores da rede estadual na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (25). A aprovação do PL contou com os votos contrários do bloco da oposição, além da obstrução da bancada na tentativa de derrubar a votação.

Em sessão extraordinária acalorada, que começou na noite de quinta-feira e só terminou na madrugada de sexta (25), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou dois importantes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo.

O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado (PEC) 45/2019. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (24), representantes da indústria apontaram que se a lista de isenções crescer, haverá aumento de carga para outros setores.  

Ao lado governador Jerônimo Rodrigues, dos ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, do Esportes, Ana Moser, e do senador Jaques Wagner, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, participou, no início da noite desta quinta-feira (24), da cerimônia de encerramento do primeiro dia da 1ª Caravana Federativa. Promovida pelo Governo Federal, a caravana tem o apoio do Governo da Bahia, primeiro estado a receber o evento, e prossegue até amanhã (25), com serviços e atendimentos, painéis e workshops direcionados para prefeitos e secretários municipais.

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 25.033/2023 para garantir que o pagamento da segunda parcela dos precatórios devidos aos professores estaduais seja feito com juros e encargos moratórios. A matéria será votada na noite desta quinta-feira (24), em sessão extraordinária.

A Prefeitura de Salvador realizou nesta quinta-feira (24) o 3º Encontro de Lideranças Transformadoras para servidores e funcionários que atuam nos órgãos municipais. O evento, que tem o intuito de promover capacitação e integração entre os colaboradores, foi aberto pelo prefeito Bruno Reis e pelo secretário de Gestão (Semge), Rodrigo Alves, no auditório do Hotel Fiesta, no Itaigara.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), revelou, em entrevista ao OFF News, que sua decisão é de não concorrer à prefeitura de Salvador, em 2024.
?Chance zero. Minha tarefa hoje é ajudar o presidente Lula’?, ressaltou Costa.
Questionado se o movimento de aproximação com o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento, passaria por uma costura para sucesso de Arthur Lira (PP), o político declarou que ?não?.
Costa tem tido almoços e jantares com o líder do União Brasil. Elmar é apontado como o responsável pela desconvoção de Rui Costa na CPI do MST. (Off News).
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