A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na tarde desta quarta-feira (14.06), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 24.898/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
‘Não vamos botar a faca no pescoço de ninguém’, diz Elmar sobre troca do Turismo
O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA), declarou que a sigla não pressionará ninguém para a substituição do comando do Ministério do Turismo.
MP do Minha Casa, Minha Vida segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), a MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
CPMI do 8 de Janeiro convoca ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e ex-ministros da Justiça, da Defesa e do GSI
Integrantes da CPMI que investiga a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro aprovaram diversas convocações, entre elas a do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, do tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro), do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e do ex-ministro da Defesa Braga Netto.
Câmara aprova projeto que amplia recursos para fundo de socorro a calamidades públicas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que direciona parte da arrecadação de multas ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta será enviada ao Senado.
Subcomissão vai acompanhar execução do contrato da Coelba
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (13), a criação da Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e das Demandas de Serviços Reprimidos.
Semana na Alba
A situação dos povos indígenas que vem chamando atenção de todo o Brasil, será debatida nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa.
Com parecer de Aline Peixoto, ex-prefeito de Teixeira de Freitas tem contas reprovadas
Na sessão desta terça-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), recomendaram à Câmara Municipal de Teixeira de Freitas a rejeição das contas da Prefeitura da cidade do extremo sul baiano referentes ao exercício de 2020. De responsabilidade do ex-prefeito Timotéo Alves de Britto, as contas tiveram o mérito comprometido pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ilegalidade ocorre quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em ?restos a pagar? do exercício, no último ano do mandato do gestor. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor.
Além disso, a relatora das contas do ex-chefe do Executivo teixeirense, a conselheira Aline Peixoto, citou o cometimento de outras irregularidades, como inconsistências nos registros contábeis e o pagamento de salário aos professores da educação básica municipal abaixo do Piso Salarial Nacional.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$5 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Cabe recurso à decisão.
Barra da Estiva
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM/BA recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Barra da Estiva, da responsabilidade do prefeito João Machado Ribeiro, relativas ao exercício de 2021.
Após a aprovação do voto no processo referente às contas de Barra da Estiva, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.
O município sitado na regiuonal central do estado teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$63.417.463,71 e uma despesa executada de R$61.643.703,78, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$1.773.759,93.
A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$31.458.969,37, o que correspondeu a 50,22% da Receita Corrente Líquida de R$62.642.553,37, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Plenário analisa Minha Casa, Minha Vida na terça
O Plenário do Senado inicia na terça-feira (13), às 14h, a análise da medida provisória que relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Jerônimo chama Colbert para debater obra em Feira de Santana
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) fez um apelo público nesta segunda-feira (12) ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), em favor de um debate conjunto sobre o estádio Alberto Oliveira (Joia da Princesa), que teve um jogo suspenso no dia 4 deste mês após problema no sistema de iluminação. O equipamento é de gestão municipal.