Receita facilita entrada de produtos importados

Com o movimento grevista realizado desde o início do ano pelos servidores da Receita Federal, que buscam pressionar o governo a regulamentar um bônus de eficiência vinculado à produtividade, o órgão resolveu facilitar o despacho aduaneiro de mercadorias que entram no País transportadas a granel, plantas, animais vivos, frutas frescas e outros produtos facilmente perecíveis.

STF tem maioria para anular decreto sobre fundo do meio ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (27) maioria de votos para considerar inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que alterou composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos.