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O serviço de alimentação a bordo de aviões será liberado em voos domésticos neste domingo (22) após uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As companhias Gol e Azul informaram que retomarão o serviço já no domingo, enquanto a Latam voltará a oferecê-lo em 1º de junho.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

“O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras”, disse Luisa Canziani.

Crime e encarceramento
Ao defender a matéria, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto aprovado descriminaliza a atividade. “Hoje, temos polícia na porta dos pais e conselho tutelar cobrando a presença das crianças na escola”, afirmou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que 11 mil famílias já optaram pela educação domiciliar. “Nós temos que atender a todos”, argumentou.

Contra o projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) teme que o ensino domiciliar prejudique o convívio social das crianças. “O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada”, afirmou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou a proposta de seguir interesses do mercado. “A partir do momento em que se aprova e se regulamenta a educação domiciliar, aumenta a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para o atendimento a essas famílias.”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que estuda conceder reajuste de 5% a servidores federais. Ele disse ainda que, se reeleito em 2023, ocorrerá uma reestruturação de carreiras.

A participação do presidente Jair Bolsonaro na 45ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), em 19 de abril, foi representada à justiça eleitoral pelo Partido dos Trabalhadores como propaganda eleitoral antecipada.
Além do presidente, o partido do ex-presidente Lula também acionou a justiça contra o pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da CGADB, e contra o deputado federal Sóstenes Cavalcante, presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

Durante uma reunião realizada na última quarta-feira (18), em Brasília, os presidentes dos partidos da 3ª via: PSDB, MDB e Cidadania escolheram apoiar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) à presidência da República.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em pronunciamento à TV Câmara, afirmou que espera sensibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras para que possam reduzir as tarifas de energia.

Sob o comando do presidente, deputado Adolfo Menezes, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou, na sessão mista (presencial e remota) desta quarta-feira (18), dois Projetos de Decretos Legislativos (PDL).

A Executiva Nacional do PSDB convocou o ex-governador de São Paulo e pré-candidato pela sigla à presidência da República, João Doria, para pressionar para que o paulista desista da empreitada de disputar o Palácio do Planalto.

O pré-candidato ao governo da Bahia, João Roma (PL), rechaçou a possibilidade de, no caso de eleito, ter um secretário de segurança pública como o atual do governador Rui Costa (PT), em referência ao atual titular da pasta, Ricardo Mandarino.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.