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Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante a sessão deliberativa do colegiado.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quarta-feira (11), mudanças na composição do seu secretariado, conforme já havia confirmado, anteriormente, à imprensa. As mudanças acontecem nas pastas da Comunicação Social; Relações Institucionais; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; e na Chefia de Gabinete do Governador. Parte das nomeações será publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove, nesta quinta-feira (12), às 9 horas, um ato comemorativo para celebrar os 60 anos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), considerada a maior organização pública de tecnologia do planeta.

O projeto de construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica deu um novo passo nesta quarta-feira (11), com a assinatura de contrato de financiamento entre o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e o Governo do Estado da Bahia. O acordo prevê empréstimo de até US$ 150 milhões, que vai servir à recuperação e a duplicação do trecho da BA-001 que conecta Nazaré das Farinhas à Ponte do Funil, em Itaparica, e faz parte das obras complementares do Sistema Viário Integrado da ponte.

De acordo com o contrato, parte dos recursos também será destinada ao financiamento parcial de contribuições ao Fundo de Garantia de Aporte da Ponte (FGAP). O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explicou que a relação com a CAF é parte de uma etapa estratégica, de diálogo com agências de fomento, para garantir que a ponte seja uma realidade.

“A construção de uma obra de tanto impacto, como é a Ponte Salvador-Itaparica, demanda um planejamento financeiro adequado. Dentro do cronograma do que estamos aportando de recursos, as conversas com órgãos multilaterais, com agências de fomento, fazem parte. Então, é um valor significativo, mas é uma parte do planejamento financeiro que já está desenhado, garantido, para que a ponte Salvador-Itaparica seja uma realidade”, destacou.

Com o objetivo de melhorar a integração entre a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e as regiões sul, sudoeste e oeste da Bahia, o projeto busca oferecer uma solução logística eficiente e resiliente às mudanças climáticas e inclusão social e financeira. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica, elemento central do empreendimento, será construída com base em rigorosos critérios de sustentabilidade e resiliência ambiental.

“Melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem na América Latina e no Caribe é a razão de existir do CAF, e nós fazemos isso financiando soluções de alto impacto, como esse projeto do Sistema Viário Salvador-Ilha de Itaparica, que inclui a ponte, uma obra desejada pela população há décadas. Importante destacar que o CAF se consolida cada vez mais como o banco verde e do crescimento sustentável e inclusivo da região. Além de ser um parceiro estratégico de governos nacionais e subnacionais, como o Estado da Bahia”, disse a representante do CAF no Brasil, Estefanía Laterza.

A execução do projeto será realizada no âmbito de uma parceria público-privada (PPP). O Sistema Viário Salvador-Ilha de Itaparica contempla os seguintes trechos: trecho 1 ? Acessos viários em Salvador; trecho 2 ? Ponte Salvador-llha de Itaparica; trecho 3 ? Chegada da Ponte à llha de Itaparica; trecho 4 ? Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande) a ser construída na llha de Itaparica; trecho 5 ? Recuperação e ampliação de Trecho da BA-001 existente, desde a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande), nas proximidades de Cacha Prego, cabeceira da Ponte do Funil.

Preso pela Polícia Federal por envolvimento em um suposto esquema de R$ 1,4 bilhão por meio de desvios de emendas parlamentares e convênios do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca), o vereador eleito de Campo Formoso, Francisco Nascimento (União Brasil), declarou R$ 213.144,61 em bens à Justiça Eleitoral.

Mesmo internado após uma cirurgia de emergência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não passará o exercício do cargo a seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), informou a assessoria do Planalto, na tarde desta terça-feira (10/12).

A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (10) o seu novo Manual de Comunicação, produzido para dar transparência aos princípios que regem a atuação dos profissionais de comunicação da Casa. Ele substitui o antigo Manual de Redação, que completou 20 anos neste ano.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta terça-feira (10) a sua versão alternativa ( substitutivo) ao projeto aprovado na Câmara, que cria regras para a implementação da reforma tributária sobre o consumo.

Um acordo firmado entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o da oposição, Alan Sanches (UB), garantiu uma agenda intensa no plenário, até o próximo dia 17, quando deve ser votado o segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os trabalhos começaram nesta terça-feira (10) com a aprovação de seis projetos de lei do Poder Executivo e devem continuar com a apreciação do primeiro turno da LOA nesta quarta, juntamente com iniciativas parlamentares ao longo da semana.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e o Comitê de Imprensa Edson Alves realizaram, no início da noite desta terça-feira (10), a tradicional solenidade de entrega dos prêmios Destaque Parlamentar e Troféu Imprensa 2024.