O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram consensuais entre Câmara e Senado, como os limites de pagamento dessas dívidas e o uso dos recursos economizados exclusivamente em Seguridade Social e em programas de transferência de renda.
Municípios podem aderir ao Programa Médicos pelo Brasil até 21 de dezembro
Para melhorar o atendimento à população, principalmente em regiões vulneráveis e remotas, o Ministério da Saúde lançou o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), que vai substituir gradativamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil. Para participar da iniciativa, os 5.233 municípios elegíveis já podem manifestar interesse.
Ministro André Mendonça toma posse no STF
Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (16), André Mendonça tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi realizada no Plenário da Corte com a presença restrita a poucos convidados em razão da pandemia de covid-19.
PIB do agronegócio baiano cresce 5,1% no terceiro trimestre de 2021, diz SEI
O PIB do agronegócio baiano, calculado e divulgado nesta quinta-feira (16) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), registrou crescimento de 5,1% no terceiro trimestre de 2021 na comparação com o terceiro trimestre de 2020.
Prefeitura fará mutirão da vacinação contra gripe nesta sexta com 90 pontos de imunização
A prefeitura vai promover nesta sexta-feira (17), das 08 às 17 horas, o Mutirão de Vacinação contra Influenza em Salvador. No total, serão 90 pontos de imunização entre postos fixos e drive thrus espalhados por toda cidade.
Marcus presídio presidirá TCE no biênio 2022-2023
O conselheiro Marcus Presídio, 54, será o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado. Foi eleito por seis votos a favor e um em branco, ontem, no início da sessão plenária vespertina daquela Corte de Contas, onde ingressou no dia 30 de março de 2015, após ser aprovado – unanimidade – pelo plenário da Assembleia Legislativa para a vaga aberta no TCE com o falecimento do conselheiro Zezeu Ribeiro.
Câmara conclui votação da PEC dos Precatórios, que será promulgada nesta quinta
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (15), a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em seguridade social e em programas de transferência de renda.
Parlamentares e jornalistas são agraciados com troféus no poder Legislativo
Em clima de confraternização natalina, a Assembleia Legislativa realizou no final de tarde desta terça-feira (14), a cerimônia de entrega dos troféus Destaque Parlamentar e Imprensa de 2021.
Maioria do STF vota por exigência de passaporte vacinal para entrar no país
Por maioria de votos a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (15), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao Brasil.
Deputados aprovam em 1º turno as mudanças do Senado na PEC dos Precatórios; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Foram 327 votos a 147.