STJ confirma validade da exigência de vacinação adotada no TRF3

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmou a validade da exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19.?????? adotada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O magistrado, com base no princípio da precaução, negou o pedido de um servidor dpara circular nas dependências da Corte sem o chamado passaporte da vacina.

Deputado paulista quer impor limites a reajuste de alugueis

A mudança na fórmula de reajuste de contratos de aluguel é umas das propostas a espera de votação na Câmara no retorno aos trabalhos legislativos, em fevereiro. Propostos pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), o projeto de lei 2674/21 substitui temporariamente indexadores com o objetivo de limitar os aumentos.