A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou nesta segunda-feira (16) a Portaria-Presidente nº 634/2024, que implanta o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A instância faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS).
A medida é considerada um marco histórico para a EBC. A empresa vinha há oito anos sem um fórum integrado à sua estrutura que recepcionasse as demandas da sociedade civil e dialogasse com a pluralidade dos diversos atores sociais. O antigo Conselho Curador foi extinto em 2016.
“A volta da participação social na EBC foi uma orientação do grupo de trabalho da transição e está se transformando em realidade. Não existe comunicação pública sem participação social. É com ela que vamos consolidar a missão da EBC de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, comenta o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
O Cpadi terá entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
O foco do Cpadi também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e promotoras da cidadania.
Composição
O Cpadi é formado por 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Foram considerados para composição deste comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo um deles representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil tiveram que ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.
Ainda fazem parte do Cpadi cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) – sendo um de cada macrorregião geográfica.
SINPAS
Além do Cpadi, o SINPAS é formado pela Ouvidoria, a Assessoria Especial de Participação Social e o Comitê Editorial e de Programação (Comep). A proposta é estabelecer uma estrutura robusta e interconectada, promovendo um diálogo contínuo entre a gestão da EBC e a sociedade civil, assegurando que as políticas e conteúdos da empresa sejam inclusivos e representem a multiplicidade dos interesses da população brasileira.
Os membros do Comep serão escolhidos posteriormente, pelo Presidente da República, a partir de listas tríplices formadas em votação popular. Os membros do Comep também integram o SINPAS.
O SINPAS é resultado do Grupo de Trabalho (GT) “Comunicação Pública e Participação Social na EBC”, que foi instituído pela Portaria SECOM/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria SECOM/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023. Foram cerca de quatro meses de debates para se chegar na configuração atual.