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Entrou em vigor nesta terça-feira (30) a lei que destina R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.

A votação do projeto de lei que visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais (PL 2.630/2020) ainda está na pauta da sessão desta terça-feira (30) no Plenário, mas sem confirmação, segundo a agenda legislativa publicada no site do Senado.

Assembleia Legislativa realizou sessão virtual hoje (29), onde votou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 29.10/2020, prorrogando o Estado de Calamidade, em mais 90 dias, em 381 municípios da Bahia, em razão da pandemia do Covid-19.

Um levantamento feito pela pesquisa Datafolha e publicada nesta segunda-feira (29) no site do jornal Folha de S. Paulo apontou que a maioria da população brasileira é conta a reabertura do comércio nas cidades.

Em mais uma sessão virtual, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução 2910/2020, que prorroga o estado de calamidade em 381 municípios da Bahia, devido a pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida tem validade por 90 dias.

A Câmara dos Deputados acionou o Senado no Supremo Tribunal Federal para contesta a tramitação nas medidas provisórias 936 e 932. A informação é do G1. As MPs tratam da redução de jornada durante a pandemia e das contribuições ao Sistema S, respectivamente.

Segundo a denúncia da Câmara, senadores modificaram o conteúdo das duas matérias e, após aprovação na Câmara Alta, as enviaram para a sanção. Os deputados defendem que as duas matérias devem ser reexaminadas por eles, por se tratar da Casa onde foi iniciada a tramitação.

A Câmara relatou que identificou outras nove situações, entre 2016 e 2019, em que MPs foram enviadas pelo Senado para a sanção nas mesmas circunstâncias. Para a Câmara, a Constituição tem sido violada de forma ?reiterada? por parte do Senado.

Até as 10h desta segunda-feira (29), 26.735.917 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Faltando um dia para o fim do prazo, 5,3 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração. A Receita espera receber este ano 32 milhões de documentos.

Tradicionais adversários políticos, o PT e o DEM se uniram para construir um plano completo com protocolos para retomada das atividades econômicas nos municípios baianos afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ao contrário do que foi informado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), em nota enviada ao bahia.ba, negando que o empresário Ruben Arnoldo Soto Delgado seja o atual presidente da Associação de Empresas do Parque Tecnológico da Bahia (AEPTEC-BA), consta o nome de Ruben no site da Receita Federal, qualificado como presidente da referida associação, em pesquisa realizada neste domingo (28).

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebeu o projeto de lei, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL), que determina a retirada de estátuas, monumentos, placas, ou toda e qualquer outra forma de homenagem ou valorização de figuras históricas que estiveram ligadas ao comércio escravagista com a África, dos prédios, espaços públicos, ruas, rodovias, viadutos e logradouros, e de toda e qualquer obra ou bem público do Estado da Bahia.