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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram a favor do inquérito que investiga produção e disseminação de fake news. O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito, iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento da validade da investigação.

O governador Rui Costa (PT) disse que a atuação do Ministério Público da Bahia para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) passasse a investigar a compra de 300 respiradores realizada pelo Consórcio Nordeste resultou numa ?confusão jurídica?que, segundo ele, só tem beneficiado os suspeitos de fraudar a venda dos equipamentos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em ação conjunta Receita Federal, apreendeu, nesta terça-feira (9), 97 respiradores pulmonares. Os equipamentos são importados pelas sociedades empresariais MHS Produtos e Serviços, SKN do Brasil Importação e Exportação, SKN Indústria e Comércio do Brasil e Santa Fe Trading Importador e Exportação.

Após o imbróglio referente à compra de 750 respiradores adquiridos pelo Consórcio do Nordeste no valor total de U$ 7.930.000,00, junto à empresa Pulsar, que não conseguiu cumprir os prazos de entrega exigidos no contrato, o Governo da Bahia informou nesta terça-feira (9), que todo o valor investido foi devolvido.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenda, de forma imediata, o pagamento de verbas de abono pecuniário e adicional de férias relativos a 2021.

Governadores e prefeitos receberam nesta terça-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial que, até setembro, repassará R$ 60 bilhões para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia do novo coronavírus. A primeira parcela, no total, é de R$ 15 bilhões. As informações são do Blog da Ana flor, jornalista da GloboNews.

Líderes partidários do Congresso Nacional vão se reunir na próxima semana com um grupo de médicos para tratar do adiamento das eleições municipais previstas para outubro. Os especialistas têm aconselhado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendido a mudança da data do pleito em função da pandemia de covid-19. 

A Bahia registra 28.715 casos confirmados de coronavírus (Covid-19), o que representa 19,09% do total de notificações no estado. O boletim epidemiológico ainda contabiliza 12.406 pessoas recuperadas, 910 óbitos e 15.399 indivíduos monitorados pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.

A Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste decidiu solicitar informações sobre o prejuízo de R$ 49 milhões na compra de respiradores. A decisão foi tomada durante reunião virtual, nesta segunda-feira (8).

?A Bahia fez a compra em nome dos outros estados. Ou seja, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), como presidente do consórcio, fez um convênio com ele mesmo para que, através da Secretaria da Saúde (Sesab), comprasse os respiradores. Isso precisa ser esclarecido?, avaliou o deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Os deputados da comissão decidiram ainda pelo encaminhamento de pedidos de informações sobre a estrutura administrativa e despesas de manutenção do consórcio. Isso porque algumas questões não foram respondidas, como a fonte dos recursos usados no pagamento, qual o objeto social do consórcio, e por que os estados entraram com valores diferentes para constituir o consórcio.

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, que reúne os gestores dos 26 estados e do Distrito Federal, inaugurou neste domingo (7) um portal “paralelo” para divulgar os dados da pandemia de coronavírus no país.