Liminar do STF fixa que Forças Armadas não têm poder moderador

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu decisão provisória que fixa que as Forças Armadas não atuam como poder moderador, se houver um eventual conflito entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A liminar desta sexta-feira (12) atende a um pedido do PDT, que apresentou uma ação na última quarta (10), questionando leis complementares sobre sua atuação ? como a lei de 1999, que regulamenta o artigo 142 da Constituição.

Maia defende a criação de uma renda mínima permanente após pandemia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (11) a prorrogação do prazo do auxílio emergencial de R$ 600, que está em fase de liberação do segundo dos três pagamentos previstos, e disse ser inevitável a discussão a respeito da criação de uma renda mínima permanente como maneira de contornar os efeitos da crise econômica da pandemia, principalmente em relação aos trabalhadores informais.