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O deputado estadual Targino Machado, Líder do Democratas na Assembleia Legislativa da Bahia, classificou como fundamental a iniciativa dos parlamentares da bancada da Oposição em destinar suas emendas impositivas, nesta última segunda-feira, dia 23, para o combate ao Coronavírus – no dia seguinte, a bancada do Governo na ALBA também destinou os recursos das suas emendas para o mesmo fim.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que nem mesmo as restrições para o combate ao coronavírus, como isolamento social, impediu um esquema de compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou e cassou o alvará de funcionamento do Shopping Boulevard 161 e das Lojas Americanas, localizados no bairro do Itaigara, na manhã desta terça-feira (24). Os estabelecimentos descumpriram o decreto de prevenção e controle do coronavírus, publicado no Diário Oficial (DOM) no dia 20 de março, que determina o fechamento por 15 dias de shoppings, centros comerciais e similares.

Um decreto do governador Rui Costa (PT) publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado suspende a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os “produtos utilizados em atendimento médico destinados à órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias”.

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi presa na manhã desta terça-feira (24), por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determinou a prisão temporária da magistrada e de dois advogados, sendo um deles, o filho dela, Vasco Rusciollelli.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (24) a quinta fase da Operação Faroeste, cujo objetivo é a desarticulação de um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais envolvendo juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O avanço da pandemia do Covirus-19 exigiu ação rápida do corpo técnico da Assembleia Legislativa, a partir da percepção do presidente Nelson Leal sobre a necessidade de suspender o funcionamento “físico”, ampliando as medidas de restrição do acesso de funcionários e do público externo adotadas. Não havia expertise anterior sobre funcionamento virtual do plenário, computação de votos, abertura de canais para todos se pronunciarem, protocolo e outros detalhes inerentes e indispensáveis às votações virtuais.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais a revogação do artigo 18 da Medida Provisória 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

A Medida Provisória 927/20, publicada na noite desde domingo (22), permite que os contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus, para participação do empregado em cursos de qualificação profissional não presencial.

Depois do sucesso da primeira sessão virtual, na semana passada, os senadores fazem nesta segunda-feira (23), das 15h às 18h, o teste definitivo do aplicativo de votação à distância do Senado, batizado de Sistema de Deliberação Remota. Com o teste desta segunda-feira, a expectativa é que o dispositivo entre em operação na sessão deliberativa remota desta terça-feira (24), às 16h, quando o Senado votará a Medida Provisória (MP) 899/2019, que inclui empresas optantes do Simples em um programa de acertos de dívidas com a União.