O prazo para a apresentação de emendas à PEC da Reforma da Previdência se encerra nesta sexta-feira (24) ao meio dia. Até ontem, não existiam emendas protocoladas junto à matéria que cumpre prazo de cinco dias por tramitar em regime de prioridade. É necessário o apoio de um terço dos deputados estaduais (21) para a recepção de emendas à PEC. A partir de terça-feira, a proposição pode ser apreciada no âmbito das comissões e, em seguida, votada em plenário.
SRH prorroga prazo para informação sobre férias de servidores
A equipe da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da Assembleia Legislativa da Bahia se reuniu com os gestores da Casa para informar sobre a extensão do prazo – até o próximo dia 31 de janeiro – para que os setores possam se organizar e informar o período de gozo de férias dos seus colaboradores e tirar todas as dúvidas ainda existentes sobre o sistema desenvolvido pelo SRH, que, entre outras funções, também programa as férias dos servidores.
Alba aprova projeto que aumenta o piso salarial de educadores baianos
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 23.726/2020, que aumenta o piso salarial de educadores da rede estadual de ensino em até 11%. Os parlamentares também aprovaram, com voto contrário da bancada de oposição, o requerimento de urgência do PL nº 23.724/2020.
‘O noivado continua’, diz Bolsonaro após almoço com Regina Duarte
O presidente Jair Bolsonaro compartilhou uma foto com a atriz Regina Duarte, nesta quarta-feira (22), em suas redes sociais.
Eles almoçaram juntos para conversar sobre a possibilidade de Regina assumir o comando da Secretaria de Cultura.
Chuva: Defesa Civil registra mais de 80 solicitações nesta quarta-feira
A Defesa Civil de Salvador registra na tarde desta quarta-feira (22) cerca de 80 casos entre ameaças de deslizamento e desabamento em vários pontos da cidade. Segundo o boletim atualizado pelo órgão municipal, os tipos de solicitações de maior número foram de alagamentos de imóveis e ameaças de desabamento, com 18 solicitações cada.
Com perda auditiva, Lula passa a usar aparelhos nos dois ouvidos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está usando aparelhos auditivos nos dois ouvidos, há duas semanas, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Ainda de acordo com a publicação, alguns dias depois de deixar a prisão, em novembro do ano passado, o petista foi ao médico e passou por exames que mostraram uma perda auditiva.
O equipamento é quase imperceptível, segundo relatos de pessoas que o encontraram nos últimos dias.
PF deflagra operação contra fraudes em títulos de terras públicas
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a Operação Arcaico, que visa combater crimes relacionados a fraudes em títulos de propriedade de terrenos da União em Vitória da Conquista.
Cerca de vinte Policiais Federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de intimação nos municípios baianos de Salvador e Vitória da Conquista.
Moro afirma que hierarquia o impede de fazer avaliações sobre Bolsonaro
O ministro da Justiça, Sergio Moro, evitou comentar os o presidente Jair Bolsonaro que foram alvo de críticas, como os ataques à imprensa e a manutenção no governo de ministros acusados de crimes, como o titular do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
Em entrevista ao programa ?Roda Viva?, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (20), ele justificou que, pela posição hierárquica, não deve fazer avaliações públicas de Bolsonaro.
O programa marcou a estreia da jornalista Vera Magalhães na condução da bancada de entrevistadores. Na ocasião, o ministro disse também que não cabe a ele ser ?comentarista político?.
Moro também respondeu a questionamentos sobre sua atuação como juiz, como por exemplo sobre o grampo da ex-presidente Dilma Rousseff durante a Lava-Jato e as mensagens trocadas com procuradores da República publicadas pelo site Intercept Brasil. O ministro classificou as mensagens como uma ?bobageirada?.
Ele ressaltou não ter cometido qualquer irregularidade, e que não reconhece a autenticidade das mensagens divulgadas. O ministro reiterou ainda que não tem pretensão de concorrer ao Palácio do Planalto em 2022.
“Estou no ministério, tenho meus subordinados. Aos meus subordinados, falo com eles, dou orientações e as reprovo quando acho necessário. O senhor, por exemplo, fala publicamente de seus chefes? – disse Moro. – O que eu vejo é que, nas eleições, tinha um grupo (referindo-se à candidatura de Fernando Haddad) que falva que ia regular a imprensa, cerceando a liberdade de imprensa. E, do outro lado, o presidente está dando ampla liberdade à imprensa para fazer seu trabalho. Não se vê qualquer iniciativa do presidente de cercear a imprensa”, ressaltou.
Elmar confirma que pode presidir Comissão Mista de Orçamento neste ano
O deputado federal Elmar Nascimento (DEM) confirmou que pode ser o presidente da Comissão Mista de Orçamento neste ano de 2020.
“Estamos conversando. Vamos tratar disso na volta do recesso. Tenho boa relação com todos os líderes. Se me confiarem essa missão, vou agradecer e trabalhar para corresponder”, disse o baiano para o site O Antagonista.
Previdência: Assembleia aprova urgência em tramitação da reforma em sessão extraordinária
O requerimento de tramitação em regime de prioridade da PEC da Previdência dos servidores estaduais da Bahia foi aprovado na tarde desta segunda-feira (20), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia.
O novo texto, que modifica as regras da PEC 159/2020, foi enviado à Casa pelo governador Rui Costa na última quarta-feira (15), substituindo a proposta anterior, que teve a tramitação suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
O texto aprovado nesta segunda foi apresentado pelo líder do governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), e teve aprovação da maioria, com voto contrário dos deputados de oposição. A bancada liderada por Targino Machado (DEM) se recusou a construir um novo acordo.