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A Medida Provisória (MP) 914, que dá ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a prerrogativa de escolher reitores e diretores de universidades e institutos federais, foi alvo de um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (27), o deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi à Corte buscar a suspensão dos efeitos da MP publicada pelo chefe do Executivo brasileiro na terça (24) que possibilitaria, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nomeação de 24 dirigentes de universidades federais e nove de institutos federais de ensino em 2020 por Bolsonaro.

Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Rosemberg Pinto (PT) confirmou, nesta sexta-feira (27), que a partir do dia 06 de janeiro, apesar do recesso parlamentar, iniciará os debates sobre os termos previstos na proposta de reforma da Previdência baiana com as categorias que tiverem interesse.

Com um total de R$ 2,4 bilhões empenhados até dezembro, o governo baiano deve manter-se entre os líderes do país em investimentos públicos. Segundo lugar no país atrás apenas de São Paulo em 2019, de acordo com o último levantamento realizado com base nos dados do Tesouro Nacional, a Bahia duplicou no terceiro quadrimestre o volume investido no período entre janeiro e agosto, que foi de R$ 1,22 bilhão.

Outro indicador importante quanto ao equilíbrio fiscal do Estado é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país: a relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida encerrou o segundo quadrimestre em 61%.

O Congresso aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 (PLN 21/2019). A proposta aprovada foi um substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original do Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. O texto segue para sanção presidencial.

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), apresentou um balanço de suas ações parlamentares ao avaliar o primeiro ano da legislatura 2019-2022, na Assembleia Legislativa da Bahia. Com 100% de presença nas sessões ordinárias, o parlamentar encerrou o ano com três projetos de lei aprovados, entre 22 apresentados, na Casa. Tavares protocolou mais de 100 proposições, entre indicações e moções.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem previsão de embarcar nesta sexta-feira (27) para a Base Naval de Aratu, em Salvador. Ele passará a festa de réveillon no local.

Sem ter cumprido a promessa de liberar todo o valor de emendas combinado com parlamentares em troca da aprovação da reforma da Previdência neste ano, R$ 20 milhões por deputado, o governo se esforça para liberar recursos no apagar das luzes. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), não tem dado trégua em sua agenda de trabalho. Nos finais de semana, a agenda é o interior da Bahia. Além dos municípios que são suas bases eleitoral, visita correligionários de seu partido e de outras legendas.

No encontro (almoço) com os profissionais de imprensa da capital baiana (16), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto foi questionado sobre possíveis nomes para a sucessão municipal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) refirmou que tem dedicado a agenda de fim de ano a conversas em torno do nome a ser escolhido para sucedê-lo na eleição de 2020.
“Elas [as conversas] estão acontecendo. Aconteceram essas dias. Continuarão acontecendo. De fato, a minha agenda está muito dedicada a essas articulações durante os dias desse finzinho de ano e os primeiros dias de de janeiro. Como eu havia dito, está confirmado: no dia 6 de janeiro eu farei o anúncio do meu candidato, isso está definido”, declarou ele na manhã desta quinta-feira (26).