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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 269 votos a 113, o regime de urgência para o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 361/19). O projeto poderá ser incluído na pauta de votações da próxima semana.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) irá na próxima 3ª feira, 4/12, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a disseminação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens, a CPI das fake news.

A confirmação foi dada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão, ao final dos trabalhos desta 4ª feira, 27.

Segundo ele, a deputada confirmou por mensagem a ele próprio a presença na CPI.

Os jornalistas credenciados junto ao Comitê Edson Alves de Imprensa da Assembleia Legislativa elegeram em votação secreta os quatro deputados considerados como destaques por sua atuação parlamentar este ano, que receberão o Troféu Imprensa 2019.

Advogado de defesa do ex-presidente Lula (PT), Cristiano Zanin Martins acusou nesta quarta-feira (27) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) de desrespeitar o Supremo Tribunal Federal (STF) e condenar o petista baseado em argumentos políticos ao julgar o recurso no caso do sítio de Atibaia.

Projeto de lei que dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou sem uso foi apresentado na Assembleia Legislativa Bahia (ALBA). O autor da proposta, deputado Pedro Tavares (DEM), deseja que os remédios tenham uma correta destinação final. “A questão do descarte inadequado de medicamento vencidos ou em desuso afeta tanto o meio ambiente quanto a saúde da população, tendo em vista a possibilidade de intoxicação do solo”, justificou ele.

A Assembleia Legislativa esgotou na noite de ontem a discussão sobre o Projeto de Lei 21.114/2015, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT). A proposição estabelece a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar. Elogiada em todos os pronunciamentos que trataram do assunto, a matéria tende a ser aprovada por unanimidade.

O Senado deve esperar a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão em segunda instância para poder deliberar sobre o assunto. A ideia de privilegiar a PEC dos deputados, em detrimento do projeto de lei do Senado, foi reforçada nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após reunião com os líderes partidários e com o ministro Sergio Moro. Porém, não conta com o apoio de todos os parlamentares.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), recebeu no final da manhã desta terça-feira (26), a visita de cortesia do embaixador de Cuba no Brasil, Rolando Gómez González, e da consul-geral de Cuba em Salvador, Milena Caridad, como forma de estreitar ainda mais a relação entre baianos e cubanos. Durante o encontro, eles agradeceram o apoio do Parlamento baiano, que realizou um dos maiores atos das assembleias do Brasil contra o bloqueio dos EUA a Cuba, que já dura 28 anos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. Foram 391 votos a 6.