Propostas avançam na fase de admissibilidade e podem seguir para comissão especial antes de votação em plenário
O que está em jogo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22), às 14h30, o parecer sobre propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil.
A análise havia sido adiada na semana passada após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Agora, o tema retorna à pauta em um momento decisivo.
Entenda o que será votado
Diferente do que muitos pensam, a CCJ não vai decidir ainda sobre a mudança na jornada de trabalho.
Nesta fase, os deputados analisam apenas se as propostas:
- respeitam a Constituição
- possuem validade jurídica
- estão tecnicamente adequadas
Se aprovadas, seguem para uma comissão especial, onde o texto pode ser alterado antes de ir ao plenário.
Relator defende avanço das propostas
O deputado Paulo Azi (União-BA), relator das matérias, apresentou parecer favorável à continuidade da tramitação.
Segundo ele, não há impedimentos constitucionais para o debate avançar.
Azi destacou que o tema tem forte impacto social, embora ainda existam divergências sobre:
- efeitos econômicos
- modelo ideal de transição
Quais propostas estão em discussão
Duas PECs passaram a tramitar em conjunto:
✔️ PEC 8/2025 (Erika Hilton – Psol-SP)
- Jornada de 4 dias por semana
- 3 dias de descanso
- Limite de 36 horas semanais
✔️ PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes – PT-MG)
- Redução gradual da jornada
- Meta de 36 horas semanais em até 10 anos
Por que isso importa
O debate ganhou força porque impacta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros que atuam no regime 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
A votação na CCJ é vista como o primeiro teste político real para medir a viabilidade dessas mudanças no Congresso.
Governo propõe caminho alternativo
Enquanto as PECs avançam, o governo federal apresentou um projeto de lei que prevê:
- jornada de 40 horas semanais
- dois dias de descanso
A estratégia do Executivo é acelerar a tramitação, já que projetos de lei costumam ser aprovados mais rapidamente do que emendas constitucionais.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem sinalizado preferência pela discussão via PEC.
O que acontece agora
Se o parecer for aprovado na CCJ:
- As propostas seguem para comissão especial
- Podem sofrer alterações
- Depois vão ao plenário da Câmara
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Divuglação