A sessão foi proposta pela deputada Olívia Santana (PC do B) a partir de demanda do SindMoto
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa, realizou audiência pública para discutir políticas públicas voltadas a mototaxistas, motoboys e motociclistas. A sessão, proposta pela deputada Olívia Santana (PC do B) a partir de demanda do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Motocicletas da Bahia (SindMoto), destacou o Projeto de Lei (PL) nº 25.914/2025, que propõe a isenção de ICMS na compra de motocicletas novas pela categoria.
O projeto prevê que veículos entre 125 e 250 cilindradas, bem como peças e acessórios, fiquem isentos do imposto. Para Olívia Santana, a medida busca equiparar os benefícios fiscais concedidos a taxistas. “É um dever do Estado oferecer tratamento igual aos contribuintes em situação semelhante. Essa medida pode ajudar a reduzir o desemprego, estimular a formalização e fortalecer essas atividades. O impacto social positivo compensará a renúncia de receita, gerando novos empregos e renda”, argumentou ela.
A deputada Maria del Carmen (PT) reforçou a necessidade de criar políticas de proteção, segurança e valorização para profissionais que trabalham em condições precárias e de risco. Já a deputada Cláudia Oliveira (PSD) defendeu que o debate seja ampliado para incluir regulamentação profissional, linhas de crédito específicas, segurança no trânsito e acesso à previdência social.
Representantes sindicais e do poder público também participaram da audiência. O presidente do SindMoto, Marcelo Barbosa, destacou a importância da valorização dos motociclistas. Danilo Oliveira, do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, e Diana Bulhosa, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), reforçaram a importância da qualificação profissional. Diana apresentou o projeto Condução Decente, que prevê capacitação e fornecimento de capacetes.
A segurança no trânsito foi tema recorrente. Henrique Baltazar, da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes, citou os resultados positivos da Faixa Azul na Avenida Bonocô. A iniciativa reduziu acidentes fatais, e pediu a ampliação da iniciativa para outras vias, além de sugerir financiamento com juros mais baixos e a possibilidade de usar a moto antiga como entrada na compra de uma nova.
Já Lucas Machado, do Detran-BA, elogiou a audiência e se colocou à disposição para articular encontros entre a categoria e os órgãos de governo. Também foram abordados problemas como a alta taxa de acidentes, a ausência de banheiros públicos para motociclistas, as condições precárias enfrentadas pelos entregadores de aplicativos e os riscos à saúde relacionados ao uso contínuo das “bags”.
COMPROMISSOS
A audiência resultou em deliberações concretas. Entre elas, ficou definido o reforço do pedido de reunião com a Sefaz, Serin e Casa Civil para avançar na tramitação do PL 25.914/2025, que trata da isenção fiscal.
Também foi decidido solicitar ao Cetran e às prefeituras a ampliação da Faixa Azul e a instalação de banheiros químicos para motociclistas, além de abrir diálogo com a Desenbahia sobre a criação de linhas de crédito específicas e investimentos na capacitação de motofretistas.
Outro encaminhamento prevê reuniões com o Detran para tratar de blitzes consideradas abusivas e discutir os impactos à saúde provocados pelo uso prolongado das bags. “O trabalho conjunto entre legisladores, sindicatos e poder público é o caminho para garantir direitos e melhorar as condições de quem move a economia sobre duas rodas”, concluiu Olívia Santana. (Agencia Alba).
Foto: Juliana Andrade/Ascom/Agencia Alba