O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) protocolou, nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na Central Estadual de Regulação da Saúde do Estado da Bahia.
O objetivo é apurar a eventual inexistência de critérios objetivos e transparentes na ordem de atendimento, além da possível utilização de influência político-partidária para obtenção de vagas e transferências hospitalares.
“Não podemos admitir qualquer suspeita de interferência política em um sistema que decide quem terá acesso a atendimento hospitalar. A regulação da saúde precisa funcionar com critérios técnicos, transparência e respeito à vida das pessoas. A CPI é necessária para esclarecer os fatos e garantir confiança da população no sistema público de saúde”, afirmou Luciano Ribeiro.
O requerimento, encaminhado à presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos, prevê prazo de 120 dias para investigação. Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, a iniciativa foi motivada por declarações públicas do prefeito de São Gonçalo dos Campos, o médico Tarcísio Torres Pedreira.
Antes de assumir a prefeitura, Tarcísio atuou por cerca de dez anos na rede hospitalar estadual. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor afirmou que a fila da regulação não possuiria transparência nem critérios justos, sugerindo que o acesso a leitos poderia depender de intermediações políticas.
O prefeito também levantou suspeitas sobre uma possível utilização político-eleitoral do sistema estadual de regulação.
No requerimento, Luciano Ribeiro afirma que a CPI não pretende antecipar juízo de culpa, mas destaca a necessidade de fiscalização diante da gravidade das declarações e da relevância do serviço público de saúde.
Entre as medidas previstas pela comissão estão a requisição de protocolos oficiais e relatórios auditáveis à Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), análise da ordem cronológica de atendimento e convocação de gestores, servidores e do próprio prefeito responsável pelas denúncias.
Após protocolar, o parlamentar vai recolher as assinaturas necessárias para a instalação da comissão. O número mínimo exigido é de 21 nomes. (Ascom).
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