O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da
inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos
obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional
há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial
para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412
do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por
meio de decreto presidencial a ser editado.
A nova regra de reajuste tem como
objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo
novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao
ano acima da inflação.
A política atual de reajuste
continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses
até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da
inflação.
Aprovada pelo Congresso no último
dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$
15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário-mínimo eleva os gastos em R$ 392
milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios
vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário-mínimo
para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de
4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em
2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%,
levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser
pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados
em janeiro de 2025.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil
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