Prefeitura na Bahia, comandada por filho de deputado, recebeu emendas Pix que somaram R$ 19 milhões. CGU vê irregularidades
Imagine receber cinco emendas Pix que alcançam R$ 19 milhões em um ano. Só que parte do montante evapora, e a Controladoria-Geral da União (CGU) questiona o uso da verba para pagar contas de água, luz e internet, aluguel de carros e combustível. Até um show do cantor Wesley Safadão entra na lista. É assim que o órgão retrata a prefeitura de Tucano, comandada pelo filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), no interior da Bahia.
O pai do prefeito desponta na indicação de valores para Tucano, com R$ 11,7 milhões em uma única emenda Pix. Desse total, a CGU descobriu que a cidade pulverizou mais de R$ 1 milhão para bancar impostos, manutenção e contas básicas da administração municipal. Materiais de escritório, limpeza, aluguel de carros e combustível para o gabinete de Ricardo Maia Filho (MDB-BA) não ficaram de fora.
Veja as cinco emendas Pix:
Veja as cinco emendas Pix:
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A auditoria da CGU vê irregularidade nos pagamentos, uma vez que arcam com despesas básicas da prefeitura em vez de custearem serviços diretos para a população, como obras – o que é proibido pelas regras das emendas Pix, com base na Constituição Federal.
“Transferências especiais […] serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, vedado o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida”, frisou.
O pente-fino da CGU, concluído em dezembro, atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino dentro da ação sobre o uso de emendas Pix, que encorparam com o fim do Orçamento Secreto. O magistrado, relator do caso, encaminhou o relatório para a Polícia Federal (PF) no mesmo mês com o objetivo de apurar se há ilegalidade no cenário geral de aplicação desse tipo de recurso.
Criadas em 2019, as transferências individuais especiais deram mais poder ao Congresso Nacional sobre o Orçamento. O apelido de emendas Pix surgiu pela baixa transparência na destinação do dinheiro e pela agilidade dos repasses de parlamentares a redutos eleitorais. Diferentemente de outros tipos, essa modalidade exige menos burocracia.
Os achados da CGU sobre as emendas Pix em Tucano
A auditoria da CGU, publicada em dezembro, analisou cinco emendas Pix enviadas a Tucano pelos deputados federais Alex Santana (Republicanos-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Marcio Marinho (Republicanos-BA) e pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), além de Ricardo Maia, em 2024.
A CGU definiu uma amostra de contratos para fazer tanto uma inspeção física nas obras, quanto uma análise documental, de dados e de sistemas como o Transferegov, em que os governos precisam registrar as transferências de recursos pelo Brasil. Ainda assim, a auditoria concluiu que não foi possível rastrear o caminho percorrido pelos recursos destinados a Tucano por meio das cinco emendas Pix.
À coluna a prefeitura negou irregularidades e avaliou que as emendas Pix são “decisivas” para bancar obras, festividades e “despesas de custeio indispensáveis” (leia a nota completa no fim da reportagem). Já Alex Santana e Otto Alencar afastaram a responsabilidade sobre o uso da verba e defenderam que haja investigação. Os outros três deputados federais não se manifestaram sobre as respectivas emendas Pix.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tucano tem 48,7 mil habitantes. A cidade tem como atrativos naturais cachoeiras e águas termais. O município, localizado a 273 km de Salvador, faz divisa com Ribeira do Pombal (BA), reduto eleitoral do pai do prefeito. Foi lá que Ricardo Maia fez carreira como vereador (2009-2012) e prefeito (2013-2021) antes de chegar à Câmara dos Deputados, em 2023.
Tucano registrou PIB per capita de R$ 10.698,57 em 2021, dado mais recente divulgado pelo IBGE. Esse valor equivale a apenas 25,3% do indicador medido a nível nacional (R$ 42.247,52) no ano. Já a média de remuneração girava em torno de 2,1 salários mínimos por mês em 2023.
As emendas Pix e o show de Wesley Safadão
Tucano usou R$ 500 mil da emenda Pix de Alex Santana e o mesmo valor de outra fonte de recursos para contratar um show de Wesley Safadão. A soma dos montantes custeou o cachê de Safadão e demais gastos com a equipe, a logística e operação da atração. O cantor se apresentou juntamente com outros artistas no “Arraiá das Águas Quentes”, em 13 de junho de 2024.
O show rendeu cachê de R$ 730,5 mil a Wesley Safadão, mostra o contrato publicado no Diário Oficial municipal um mês antes. Não houve licitação, como é comum nesses casos. Confira:
Ainda que o show tenha ocorrido conforme o acordo e com preço considerado adequado, a CGU apontou que Tucano omitiu informações e documentos sobre a realização dele e a fonte dos outros R$ 500 mil no Trasferegov. A avaliação é de que a manobra dificulta o controle social e a fiscalização.
O órgão também constatou que a prefeitura cadastrou o plano de trabalho sobre a contratação mais de 60 dias após o recebimento da verba, acima do prazo fixado pelo TCU. A emenda Pix do deputado e pastor também pagou consultorias, publicações em jornais e hospedagem e alimentação para servidores e assessores.
À coluna a assessoria de imprensa de Wesley Safadão afirmou que o cantor não irá se manifestar.
Obras de papel
Tucano destinou quase R$ 6 milhões em emendas Pix à pavimentação de ruas com paralelepípedo em contrato assinado com empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli. Como a coluna mostrou, a CGU identificou casos, porém, que não passaram de “obras fantasmas”. A prefeitura de Ricardo Maia Filho as atestou como concluídas sem que jamais tivessem sido entregues ou concluídas.
No relatório, o órgão elenca uma série de irregularidades na aplicação dessas emendas Pix. Tucano não especificou, por exemplo, quais ruas seriam pavimentadas, tampouco anexou os documentos técnicos necessários para planejar e executar a obra.
A CGU considerou, ainda, que a prefeitura descreveu esse trabalho de pavimentação de modo “genérico”, o que prejudicou o acompanhamento e a fiscalização dos gastos.
“Verifica-se, portanto, que não foram definidas metas mensuráveis e passíveis de acompanhamento e avaliação da execução dos planos de trabalho. […] É importante relacionar essa ausência de especificação e documentação com as irregularidades, especialmente em relação à inexecução total ou parcial da pavimentação em diversas ruas de povoados do Município. A correta identificação dos objetos e metas contribuiria para o controle social e das instituições responsáveis, o que poderia inibir ou mitigar situações de malversação dos recursos públicos”, escreveu.
Ao realizar vistorias no local, em agosto de 2025, os auditores da CGU encontraram o seguinte cenário:
- a empreiteira não realizou os serviços medidos e pagos no primeiro aditivo do contrato, no valor de R$ 1,252 milhão;
- a prefeitura pagou mais de R$ 2 milhões no contrato principal sem que a construtora tenha prestado o serviço;
- nenhum dos 13 bairros visitados tinha itens como piso tátil e placas de sinalização, bancados pelo município;
- moradores construíram as próprias calçadas no povoado de Rua Nova, sem padrão definido, apesar de o município ter pagado à empreiteira para executá-las.
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A CGU também revelou prejuízo de mais de R$ 142 mil, oriundos das emendas Pix, apenas na instalação de meios-fios. Segundo a auditoria, a Prefeitura de Tucano pagou por peças de dimensões maiores, mas a empresa instalou bordas da calçada com 5 centímetros a menos – lucrando indevidamente sobre a diferença de material.
Procurada, a empresa não retornou aos contatos da reportagem.
O que Tucano respondeu à CGU sobre as emendas Pix
Questionado pela CGU, o município argumentou que as frentes de serviço bancadas pelas emendas Pix ainda estavam em andamento durante a vistoria dos auditores. “Razão pela qual a constatação de eventuais ausências de calçadas, sinalização ou acabamento final não pode ser confundida com inexecução contratual, mas sim (sic) com etapas subsequentes do cronograma físico-financeiro”, assinalou.
A Prefeitura de Tucano reconheceu que pagou por serviços não executados e se comprometeu a cobrar da construtora a entrega das obras custeadas com as emendas Pix. O município alegou, ainda, que pode ter “havido falhas” no momento do atesto formal, ou seja, da assinatura confirmando que a realização do serviço. Contudo, negou má-fé.
“A mobilização da equipe técnica visa demonstrar que, embora possa ter havido falhas no timing do atesto formal ou no sistema de pagamentos da fase inicial, o objeto da emenda foi ou está em processo de completa execução física, e a alegada “ineficiência” será refutada pelos fatos concretos. Os registros fotográficos e georreferenciados servirão como prova material robusta para demonstrar a completa execução física do objeto.”
Nos bolsos da prefeitura
Ao seguir o caminho do dinheiro, a CGU descobriu que a prefeitura usou cerca de 78% do R$ 1,8 milhão enviado por Otto Alencar para ressarcir os próprios cofres por despesas que já havia quitado. Com o “remanejamento” superior a R$ 1,3 milhão em uma conta distinta à da emenda Pix, o órgão ressaltou que o rastro do dinheiro se perdeu.
“O ressarcimento de despesas já liquidadas e quitadas com recursos próprios não encontra respaldo no arcabouço jurídico que regulamenta as transferências especiais”, anotou a CGU.
Dos R$ 2 milhões de Marcio Marinho, a CGU assinalou que Tucano gastou R$ 209,8 mil (10,5%) com despesas cotidianas, como aluguel de carros-pipa e de caminhão de coleta de lixo, shows e até passagens para coleta de armas doadas “em desacordo com as regras estabelecidas”. O planejamento dos recursos indicava o investimento em obras e a compra de bens duráveis.
No relatório, o órgão resume que a cidade se atrasou para cadastrar todos os planos de trabalho, que detalham como o dinheiro oriundo das emendas Pix será gasto, no Transferegov. Também não houve registro de emendas parlamentares no portal da transparência municipal até agosto passado. Ambos os pontos prejudicam a fiscalização, avaliou a CGU.
O que dizem os envolvidos
O senador Otto Alencar afirmou que não foi até Tucano conferir o andamento da obra e que não é responsável por executar os recursos. Por fim, afirmou que indicou a emenda “na boa-fé” e defendeu as investigações e que eventuais responsáveis pelas irregularidades sejam responsabilizados.
“Eu não vou lá no município de Tucano, não fui lá ver a obra. A gente coloca [emenda] na boa-fé. Se foi aplicado errado, é investigar ao rigor da lei, punir, se for o caso de ser o prefeito, punir o prefeito por isso, com todas as letras, sem nenhum problema”, declarou o senador.
Ainda em conversa com a reportagem, Otto Alencar justificou que indicou a emenda ao município indiscriminadamente. “Eu coloquei a emenda. Eu conheço ele [Ricardo Maia Filho], uma pessoa lá de Tucano. Ele me pediu emenda, esteve no meu gabinete. Eu coloquei a emenda, como coloco para vários municípios da Bahia. Mas não sou eu que aplico a emenda.”
Na mesma linha, o deputado federal Alex Santana, que não é responsável por fazer o “controle” e a fiscalização das emendas que indica. “Isso é uma função da CGU. O que o executor, o que o prefeito vai fazer com a emenda que o deputado mandou, não é um problema do deputado”, asseverou.
Santana declarou ainda que, se houve desvio de recursos ou finalidade em relação às emendas Pix, a gestão do município seja responsabilizada. “Eu não me beneficiei em nenhum momento de nada que foi feito pela gestão. Acho que, se a gestão fez algo de maneira criminosa no sentido de desviar o recurso, ela vai pagar. Ela tem que ressarcir os cofres públicos ou tem que se justificar à CGU ou aos órgãos competentes, porque desviou um dinheiro que não era para essa finalidade”, pontuou.
Procurados pela coluna, os deputados federais Ricardo Maia, Félix Mendonça e Márcio Marinho não responderam sobre a indicação das emendas Pix.
Leia a íntegra do posicionamento do município de Tucano (BA) sobre as emendas Pix:
“O Município de Tucano/BA vive um novo momento de desenvolvimento, marcado por avanços expressivos na infraestrutura, no fortalecimento dos serviços públicos e na valorização da cultura, resultado direto da atuação firme da gestão municipal na captação e correta aplicação de emendas parlamentares, incluindo as Emendas Especiais (Emendas PIX), destinadas por parlamentares comprometidos com o progresso da Bahia e com as demandas reais do povo baiano.
Com planejamento, responsabilidade e foco nas prioridades da população, a Prefeitura de Tucano tem transformado recursos em obras, ações e serviços que chegam tanto à sede quanto à zona rural, promovendo melhorias concretas no dia a dia dos cidadãos. As emendas parlamentares têm sido decisivas para a execução de obras estruturantes, para o fortalecimento das festividades tradicionais, impulsionando o turismo e a cultura, além de assegurarem despesas de custeio indispensáveis, que mantêm a máquina pública em pleno funcionamento e garantem a continuidade dos serviços essenciais.
Os investimentos realizados não apenas qualificam os espaços urbanos e rurais, como também movimentam a economia local e regional, fortalecendo o comércio, estimulando fornecedores e prestadores de serviços, gerando emprego, renda e novas oportunidades para a população tucanense.
A Administração Municipal destaca que todas as obras executadas com recursos das Emendas Especiais foram integralmente direcionadas às suas finalidades, refletindo o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e o uso responsável do dinheiro público. Algumas intervenções seguem em fase final de execução, a exemplo das obras de pavimentação em diversos povoados da zona rural, que simbolizam inclusão, mobilidade, dignidade e mais qualidade de vida para quem vive no campo.
A Prefeitura de Tucano reafirma seu compromisso com uma gestão presente, eficiente e voltada para resultados, agradece a parceria institucional dos parlamentares que acreditam no município e reforça que seguirá trabalhando, com seriedade e responsabilidade, para promover desenvolvimento, justiça social e avanços duradouros para todos os tucanenses”.
Crédito: Melissa Duarte/Manuel Marçal – Metrópoles
Crédito – Coluna de Tácio Lorran Metrópoles
Foto: Lara Abreu/Arte Metrópoles