Em entrevista exclusiva ao editor (SN), o deputado Hilton Coelho (PSOL), autor da Reclamação Constitucional – 76.061 (protocolo do STF), com pedido de liminar, contra a decisão proferida pelo relator do Mandado de Segurança – 8004469-64.2025.8.05.0000 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), com relação a eleição do deputado Adolfo Menezes (PSD), para um terceiro biênio na função de Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, ocorrida em 3 de fevereiro 2025.
Segundo o parlamentar (Hilton), no entender do Ministro Gilmar Mendes (STF), não havia espaço para outra interpretação, se não o afastamento imediato do presidente eleito (Adolfo). Hilton não entendeu a posição do relator do TJBA. Na decisão, se fala, em complexidade política e eu acredito que, “talvez as autoridades aqui da Bahia, lamentavelmente na terra de Rui Barbosa, não quiseram, se posicionar em decorrências políticas.” Desde o momento que foi ventilado o assunto de reeleição de Adolfo, o “PSOL sempre foi contra à reeleição dele, e que não contasse com o meu voto,” afirmei isso, na tribuna e é importante recuperar essa história, porque, a posição da gente, sempre foi essa e se manteve até o final, até as últimas ‘consequências’. Em relação à expectativa nossa, “é que, nós tenhamos, uma nova eleição, essa eleição foi marcada pela ilegalidade, quem está dizendo isso é o STF, autoridade maior da justiça no país e não cabe uma tentativa de interpretar de outra forma.”
Autocrítica
(HC) – A autocritica, que a Assembleia Legislativa, precisa fazer, para recuperar sua autoridade, perante a sociedade, é refazer o processo eleitoral e vença, quem tiver, a maioria dos votos, obviamente, a “candidata Ivana é fortíssima”, exemplo, ‘se ela for candidata novamente, que ganhe, mas ganhe dentro da legalidade, a partir de princípios democráticos e não baseado na ilegalidade, no autoritarismo.’
Inconstitucional
Segundo o parlamentar (Hilton), todo mundo sabia que, o terceiro biênio é inconstitucional e essa disputa, começou desde 2017, ainda, na época do deputado Marcelo Nilo e foi tema de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).
Ciclo – Reeleição
(HC) – Eu acho que nós fechamos um ciclo, neste momento que tudo poderia ser, digamos, “toda essa construção poderia vir abaixo, toda a expectativa da população, de que essa, não fosse a causa das reeleições, poderia ser frustrada nesse momento, nós temos esse possível desfecho político,” então, ‘a partir de agora, nenhum presidente da ALBA, a meu ver, vai entender que é possível uma segunda reeleição.’ “Isso é um marco histórico”, afirmou.
Novas eleições
Haverá novas eleições deputado?
(HC) – Me parece, que ela (Ivana) tem que marcar, novas eleições, porque é um processo eleitoral, foi considerado um processo viciado, e isso não é apenas uma questão legal, ainda que seja; porque o coração do problema ‘é a ilegalidade, mas é um problema político, ao meu ver, a deputada Ivana Bastos, não vai ter dificuldade de afirmar sua candidatura, mas faça isso com legalidade e afirmando a democracia,’ não deixando, nenhuma brecha, para outras entradas no STF e tentando recuperar a imagem da ALBA; ‘não estamos falando de qualquer coisa, “essa é a casa que tem a maior responsabilidade, para discutir as soluções dos problemas da Bahia,” ainda que, o executivo tenha um papel fundamental, na relação de poder, no amadurecimento das ideias, de como resolver situações, como o problema da Segurança Pública, da Educação, da Saúde, Planserv, do funcionalismo público, é preciso encontrar nessa casa, um espaço de debate profundo, e é importante, que a casa parlamentar, tenha um respeito da população.
Segunda eleição
Questionado se o deputado Hilton disputaria novamente no caso de uma segunda eleição?
(HC) O PSOL, tradicionalmente apresenta candidatura, recentemente, o partido apresentou, na Câmara de Vereadores de Salvador, o vereador Hamilton Assis, para concorrer ao cargo de presidente. “O partido apresentou, porque existe muito a ser dito, sobre a Bahia, e, portanto, sobre a importância da Assembleia Legislativa é muita coisa e precisa ser resolvida”, ‘coisas que são internas da casa, com relação ao conjunto de servidores, que estão aflitos, inclusive eles querem mudança na condução da casa.’ Para essa casa ser a casa, dos grandes debates e das soluções, que tem para a Bahia, nós precisamos de muito debate político,” por isso uma candidatura do PSOL a meu ver, é sempre pertinente e ela vai existir, caso exista outro processo eleitoral.
Imprensa
Com relação a Imprensa?
(HC) – A relação com órgãos que são intermediários em relação a vida da casa, por exemplo, com a imprensa, a meu ver, no “último período foi reduzido e principalmente a relação, com a imprensa,” Eu que agradeço e destaco o papel de vocês (imprensa) aqui, que nunca deixaram essa polêmica fosse sufocada. É através da imprensa que a sociedade civil e os movimentos sociais tomam conhecimento dos debates internos da casa. É importante a gente ter, uma imprensa engajada, acompanhando a vida legislativa.
Reclamação no STF – Pedidos
Indagado sobre os pedidos peticionados:
– O primeiro pedido foi o afastamento, do presidente eleito, Adolfo Menezes e foi acolhido pelo Ministro Gilmar Mendes (STF), os demais pedidos na petição protocolada no STF por seu advogado, o senhor acredita que o STF vai deferir?
(HC) – O parecer do ministro vai ser avaliado pelo colegiado do STF, aí tudo pode acontecer, e há possibilidade, de outros ministros, acrescentarem outras vitórias, que eu acho que são importantes para a Bahia. No entanto, ‘o coração do nosso problema, ’de fato é a sucessão, nesse sentido, a decisão do ministro Gilmar Mendes, nos contemplou bastante, abriu uma polêmica, dentro da Bahia e no país inteiro,’ está cumprindo um papel, muito importante e vai ser coroada a meu ver, com uma ‘decisão definitiva’ do conjunto do colegiado da Suprema Corte.
Com esse resultado o senhor se dá por satisfeito?
(HC) – Sim, eu acho, que a ALBA vai viver, um novo momento, se o terceiro biênio (reeleição), na ALBA for negada de maneira definitiva pelo STF, ‘nós vamos ter um novo momento, momento em que, cada presidente, que passa pela eleição, tenha consciência, de que uma segunda reeleição, não é mais viável.’ É um outro momento no legislativo baiano. (Itamar Ribeiro/SN).
Foto: Ascom/Alba