Cento e vinte e nove estudantes de Direito de diferentes instituições de ensino acompanharam, no primeiro semestre de 2026, os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A experiência permitiu aos graduandos vivenciar na prática conceitos estudados em sala de aula, observando o controle de constitucionalidade e os encaminhamentos iniciais de projetos de lei que tramitam na Casa, e que podem gerar mudanças relevantes para a sociedade.
As turmas se revezaram no transcorrer de dez visitas, realizadas por intermédio do Programa Universidade nas Comissões, desenvolvido e gerido pela Escola do Legislativo. O acompanhamento das atividades do colegiado substituiu a rotina acadêmica tradicional por debates reais. Segundo a gerente do Departamento de Projetos Especiais, Jéssica Freire, a atividade permite que os estudantes relacionem o conteúdo teórico adquirido em sala de aula com a prática legislativa, acompanhando debates e deliberações, além de proporcionar contato direto com parlamentares e com a dinâmica de funcionamento do Parlamento baiano. Neste sentido, a CCJ desempenha papel central no processo legislativo, sendo responsável pela análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições. “A vivência proporcionada pelo programa contribui para o aprofundamento da compreensão dos aspectos jurídicos e procedimentais que orientam a atividade legislativa”, pontuou Freire.
Antes do início de cada reunião ordinária do colegiado, habitualmente realizada na Sala Jadiel Matos, os graduandos são introduzidos ao processo legislativo pelos servidores da Secretaria-Geral das Comissões, a fim de sanar eventuais dúvidas dos estudantes e garantir maior fluência no tema.
Para o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), que sempre recepciona os estudantes e explica o funcionamento do colegiado, além de aproximar a juventude do Parlamento, a iniciativa do Programa Universidade nas Comissões fortalece a formação cidadã. “É muito positivo ver estudantes de Direito acompanhando de perto os debates da Comissão de Constituição e Justiça, entendendo como funciona o processo legislativo e participando de um ambiente de diálogo e construção democrática”, afirmou.
Em razão das eleições, o calendário 2026 do projeto foi encerrado mais cedo, na última terça-feira (9), quando 18 alunos da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe (Farj) desfrutaram da aula de campo. Os universitários foram recepcionados pela coordenadora operacional da atividade, Geilza Machado, e encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, onde receberam as orientações.
Os jovens também conheceram a Procuradoria Especial da Mulher (PEM), assistiram à audiência pública da Comissão de Finanças, na qual o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório apresentou as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 -, e presenciaram a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Serra da Chapadinha, sob a condução do deputado Hilton Coelho (PSOL).
Acompanhando a turma de universitários que visitaram a ALBA, o professor e coordenador do Curso de Direito da Farj, Tarcísio Leite, elogiou a iniciativa e as oportunidades oferecidas pelo programa aos seus alunos, que, segundo ele, sentem certo receio no estudo do controle de constitucionalidade. “Na prática, fica muito mais fácil de entender, e isso serve para desmistificar, para aprenderem como realmente funciona o mecanismo. Uma experiência maravilhosa”, disse.
Tarcísio Leite também destacou a importância do contato e o diálogo dos jovens com os parlamentares. “Nossa instituição prioriza muito o ensino teórico, mas, também, tem essa prioridade de levar os alunos para a prática, e essa vivência traz um reforço para aquilo que foi aprendido em sala de aula, e essa prática traz uma experiência ímpar na carreira deles”, acrescentou.
Emocionada com a possibilidade de visitar e vivenciar o que aprendeu nos bancos da universidade, Luana Souza, do 9º semestre do curso de Direito da Farj, agradeceu pela oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa Legislativa. “Estas são coisas que a gente só via na teoria, na Faculdade. Mas hoje conseguimos presenciar o que é feito na prática, em uma situação real”, comemorou.
UNIVERSIDADE NAS COMISSÕES
Em funcionamento há três anos, o Programa Universidade nas Comissões já recebeu 34 turmas de instituições de ensino superior de Salvador e do interior da Bahia, totalizando 373 estudantes participantes, sempre acompanhados por docentes. Participaram do programa alunos da capital e de instituições sediadas nos municípios de Feira de Santana, Capim Grosso e Riachão do Jacuípe, entre outros.
Promovido pelo Departamento de Projetos Especiais da Escola do Legislativo, com o apoio da Secretaria-Geral das Comissões, o Programa Universidade nas Comissões tem como objetivo oportunizar a estudantes universitários, sobretudo do curso de Direito, o acompanhamento das atividades legislativas, especialmente no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das outras comissões temáticas da Casa, proporcionando uma experiência prática sobre etapas fundamentais da tramitação das proposições legislativas.
Reportagem: Rita Tavares/Leonardo Martins
Edição: Franciel Cruz
Foto: Ascom/AgênciaALBA