Entre as companhias estão gestoras de investimentos e instituições financeiras; investigação aponta R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema
A megaoperação deflagrada pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo), nesta quinta-feira (28), contra um esquema de fraudes no setor de combustíveis com participação de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) teve 42 alvos de mandados na Avenida Faria Lima, principal e famoso centro financeiro do país.
Entre os mais de 40 alvos estão gestoras de fundos de investimentos e instituições financeiras. Localizadas no centro financeiro paulista, por exemplo, estão a Reag Investimentos, a Trustee DTVM e o Banco Genial.
A Reag, por meio de nota, disse que “segue colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo as informações e documentos solicitados, e permanecerão à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários”.
A CNN tenta contato com outras empresas citadas para esclarecimentos e o espaço segue aberto para manifestações.
Entenda esquema do PCC
De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor de R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.
Cerca de 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Uma fintech que atuava como banco paralelo da organização, por exemplo, movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.
Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.
Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.
Como funcionava o esquema
De acordo com a investigação, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.
O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando os lucros bilionários à organização criminosa.
As fraudes foram detectadas em centenas de postos, com consumidores pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas, o que é classificado como fraude quantitativa, ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, a chamada fraude qualitativa.
A investigação apurou ainda que proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
Segundo o Ministério Público, o fruto dessas fraudes foi realocado em uma complexa rede criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.
Com esses recursos, os criminosos financiaram a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializaram a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.
As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.
Além das medidas de natureza criminal, o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) afirma que vai adotar providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7,6 bilhões. (Vitor Bonets, da CNN*, Danilo Moliterno, da CNN, em São Paulo)
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
Foto: Divulgação/CNN