Vice-presidente da Assembleia prestigiou encontro que debateu o controle externo dos tribunais de contas
A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Fátima Nunes (PT), representou a chefe do Legislativo baiano, Ivana Bastos, na abertura do 7º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas pelos Tribunais de Contas, na tarde desta segunda-feira (29). A parlamentar integrou a mesa de honra do evento – realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva do Tribunal de Justiça da Bahia – ao lado de autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, representando o governador Jerônimo Rodrigues; e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
“O Estado tem um caixa que permite fazer muitas obras e muitas ações, mas também existem outras formas dos fundos serem parceiros, principalmente em grandes construções de obras, a exemplo de pontes, hospitais e equipamentos de infraestrutura. É importante que os nossos prefeitos, vereadores e demais órgãos públicos tenham conhecimento da legislação que garante as PPPs, porque assim eles podem trabalhar com mais tranquilidade e transparência, prestando um serviço melhor para a população, trazendo mais desenvolvimento e progresso para os municípios”, destacou a vice-presidente Fátima Nunes.
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa, o encontro tem a parceria do TCM-BA e do TCE-BA e visa discutir e aprimorar as práticas de controle e transparência na gestão pública, com ênfase nos contratos de PPPs e concessões públicas.
No seu discurso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcus Presídio, lembrou que a Bahia tem experiência neste modelo de concessões, citando as parcerias público-privadas do Emissário Submarino; do Hospital do Subúrbio; e a mais recente, em 2019, da Ponte Salvador/Itaparica. “A Bahia tem um portifólio muito robusto neste setor público, com muitas iniciativas de sucesso. Estamos sempre atentos em fiscalizar e modernizar”, acrescentou.
Uma saudação em vídeo do vice-presidente do TCM-BA, Nelson Pellegrino, foi exibida no evento. O conselheiro – que participa de um seminário em Angola e não pode estar presente ao encontro – definiu a iniciativa como “uma agenda que veio para ficar, pois tem a nobre missão de fiscalizar as contas públicas e, ao mesmo tempo, viabilizar obras e equipamentos necessários ao bem-estar da sociedade”.
Nesse primeiro dia, os participantes assistiram duas palestras. O desembargador do TJBA, José Aras Neto, falou sobre “PPPs e o Poder Judiciário”. Já o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, fez uma longa exposição sobre o tema “Arcabouço Jurídico das Parcerias Público-Privadas”. (Agencia Alba).
Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA