Ministro cita possíveis conexões entre Banco Master e setor funerário de São Paulo e determina novas diligências
Segundo informações da Jovem Pan, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta terça-feira (15), informações sobre fatos envolvendo o ministro André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A determinação consta de decisão na ADPF 1.196, que trata da concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação em São Paulo. Dino determinou que uma cópia da decisão seja incluída no procedimento que apura condutas de Mendonça.
Segundo o ministro, os fatos precisam ser esclarecidos porque, em tese, podem interferir no resultado do processo sobre os serviços funerários, cujo julgamento ainda não foi concluído.
Encontro entre Mendonça e Vorcaro
A decisão recupera uma sequência de acontecimentos iniciada em 2024. Em novembro daquele ano, Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo adotasse como referência os valores cobrados antes das concessões dos serviços funerários à iniciativa privada, com atualização pelo IPCA.
Em março de 2025, o ministro adotou novas medidas para ampliar a transparência, a fiscalização e os canais de reclamação relacionados às concessionárias.
Segundo a decisão, em 14 de março de 2025, André Mendonça recebeu Daniel Vorcaro em São Paulo. O próprio ministro, de acordo com Dino, confirmou o encontro.
No dia seguinte, Mendonça pediu vista do processo, interrompendo o julgamento da cautelar. Na retomada, em abril de 2025, ele apresentou divergência e votou contra a confirmação da decisão de Dino.
Banco Master e setor funerário
Ao justificar a necessidade de esclarecimentos, Dino citou informações sobre relações financeiras do Banco Master com fundos e empresas ligados ao setor funerário.
Entre os elementos mencionados está o fundo imobiliário Brazilian Graveyard and Death Care Services, que, segundo a decisão, detém 20% das ações da Cortel, concessionária responsável por serviços funerários em São Paulo. O Banco Master aparece entre os principais cotistas do fundo, enquanto a Master Corretora teria atuado na administração.
Dino também cita Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e ex-integrante do conselho da Cortel, além de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, que ocupa cargo na SP Regula, agência reguladora dos serviços públicos municipais.
Instituto ligado a Mendonça
Outro ponto citado na decisão é o Instituto Iter, fundado por André Mendonça e onde teria ocorrido o encontro com Vorcaro.
Segundo Dino, a instituição firmou, em setembro de 2025, contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo para cursos destinados a agentes públicos. O documento também menciona outro contrato, de aproximadamente R$ 1,63 milhão, com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
Dino, porém, faz uma ressalva expressa: a reunião desses fatos não significa afirmar que as decisões de André Mendonça tenham sido influenciadas por interesses externos.
O ministro sustenta que a convergência dos acontecimentos justificaria o esclarecimento das conexões, mas afirma que não cabe, neste momento, antecipar eventual responsabilidade penal ou por improbidade administrativa.
Novas diligências
Flávio Dino determinou ainda novas providências. A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula terão dez dias para apresentar documentos relacionados à concessão dos serviços funerários à Cortel, incluindo composição societária, alterações contratuais e relatórios de fiscalização.
O ministro também solicitou informações ao Ministério Público de São Paulo e deu 15 dias para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) detalhar eventuais relações entre fundos de investimento e empresas concessionárias de cemitérios na capital paulista, com prioridade para a Cortel.
A decisão será encaminhada a Edson Fachin para inclusão no procedimento relacionado a André Mendonça. Segundo Dino, eventual apuração deverá respeitar o contraditório e a ampla defesa e dependerá de autorização do plenário do STF.
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Rosinei Coutinho/STF