Novo presidente do Tribunal de Contas do Estado destaca respeito institucional, valorização dos servidores e uma atuação voltada à harmonização entre controle e gestão pública
Em discurso de posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o conselheiro Gildásio Penedo reafirmou o compromisso da Corte com a democracia, a autonomia institucional e uma atuação moderna dos órgãos de controle, baseada no diálogo, no consensualismo e na busca pela eficiência da gestão pública.
A solenidade contou com a presença de autoridades dos três poderes, representantes do sistema de justiça, gestores públicos, parlamentares, prefeitos, servidores e familiares do novo presidente.
Reconhecimento institucional e respeito entre os Poderes
Logo na abertura, Gildásio Penedo fez um reconhecimento público à postura institucional do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacando a relação republicana mantida com o Tribunal de Contas.
Quero fazer uma referência absolutamente justa à forma republicana e institucional que Vossa Excelência tem dedicado, ao longo do seu mandato, a este Tribunal de Contas. Sou testemunha, acompanhando de perto toda essa realidade, e preciso publicamente reconhecer e agradecer”, afirmou.
O novo presidente também cumprimentou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, ressaltando o caráter histórico de sua gestão.
Primeira mulher a presidir o Legislativo baiano, merece toda a honra”, destacou.
Autoridades presentes e fortalecimento institucional
Em sua fala, Gildásio Penedo saudou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cíntia Rezende, o senador Otto Alencar, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, o prefeito de Salvador Bruno Reis, além de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público de Contas, da Defensoria Pública, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, da Procuradoria-Geral do Estado, deputados, prefeitos e secretários estaduais.
Segundo o presidente empossado, a presença maciça de autoridades e servidores simboliza o fortalecimento institucional do TCE-BA.
Essa tarde demonstra a força do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e a altura que esta Casa vem conquistando ao longo dos últimos anos”, afirmou.
Homenagem à gestão de Marcus Presídio e à Mesa Diretora
Gildásio Penedo prestou uma homenagem especial ao conselheiro Marcus Presídio, que deixa a presidência após quatro anos de gestão.
Reconhecemos em Vossa Excelência a dedicação, o zelo e a probidade que marcaram sua atuação à frente deste Tribunal. Não tenho dúvidas de que continuará contribuindo de forma decisiva”, declarou.
O novo presidente também destacou a importância da conselheira Carolina Matos na Corregedoria e do conselheiro Inaldo Araújo, que assumirá a presidência do Instituto Rui Barbosa, tornando-se o primeiro baiano a ocupar o cargo.
É uma honra para a Bahia e para este Tribunal. Levará, em seu nome, mas estendendo a todos nós, a dignidade do TCE-BA”, disse.
Evolução do controle externo e o fim do “apagão das canetas”
Em um dos trechos centrais do discurso, Gildásio Penedo fez uma análise histórica do papel dos tribunais de contas após a Constituição de 1988, reconhecendo avanços, mas também alertando para excessos ocorridos no passado.
O rigor excessivo e, por vezes, o julgamento sem a devida contextualização geraram o chamado ‘apagão das canetas’, afastando gestores sérios da vida pública por medo de sanções futuras”, analisou.
Segundo ele, o ordenamento jurídico brasileiro passou por importantes revisões a partir de 2015, criando um novo ambiente institucional.
Leis como a LINDB, a revisão da Lei de Improbidade Administrativa e os mecanismos de mediação trouxeram uma nova percepção: a de que há gestores sérios, que tomam decisões difíceis e precisam ser compreendidos”, afirmou.
Consensualismo, TAGs e soluções eficientes
O presidente do TCE-BA ressaltou o papel pioneiro do Tribunal na adoção de instrumentos como os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) e a institucionalização do consensualismo.
O objetivo é evitar a repetição de erros e, sobretudo, buscar soluções eficientes, que atendam melhor ao interesse público”, explicou.
Como exemplo, citou a atuação conjunta dos tribunais de contas na viabilização do reaproveitamento de trens para o VLT do Subúrbio de Salvador, o que resultou em economia significativa aos cofres públicos.
Houve uma economia superior a R$ 500 milhões, antecipando a entrega e evitando o desperdício de bens públicos”, destacou.
Também mencionou a mediação do TCE-BA na obra da ponte Salvador–Itaparica, apontando-a como um marco do novo modelo de atuação do controle externo.
Compromisso com o cidadão e valorização dos servidores
Ao final do discurso, Gildásio Penedo reforçou que o foco da nova gestão será o cidadão baiano.
O Tribunal não se furtará ao seu dever de responsabilização quando necessário, mas terá sempre a capacidade dialógica de construir pontes, abrir o diálogo e buscar a satisfação daquele que é o verdadeiro dono da coisa pública: o cidadão”, afirmou.
O presidente encerrou destacando a importância dos servidores do TCE-BA.
Vocês são o maior ativo deste Tribunal. Sem o trabalho, a dedicação e a qualidade técnica do nosso corpo funcional, nada disso seria possível”, concluiu.
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