Medidas em estudo preveem penas de até seis anos para operadores e novas regras para publicidade, pagamentos e funcionamento das plataformas de apostas
Da Redação – Soterópolis Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (25), às 18h, de um evento no Edifício Matarazzo, na Avenida Paulista, em São Paulo, para apresentar medidas voltadas à proteção das famílias e da economia popular. Entre as propostas está a possibilidade de proibir as apostas esportivas e os cassinos online, incluindo jogos como o chamado “tigrinho”.
Uma minuta obtida pela Jovem Pan prevê a criação de crimes relacionados às apostas de quota fixa, com penas que podem chegar a seis anos de prisão, além de multas. O texto ainda é uma proposta e poderá sofrer alterações antes de uma eventual apresentação oficial.
Exploração de apostas poderá virar crime
A principal medida prevista na minuta é a criminalização da exploração de apostas de quota fixa, independentemente do meio utilizado.
Pelo texto, quem explorar ou operar esse tipo de atividade poderá receber pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, mesmo que a empresa tenha autorização concedida por autoridade estrangeira.
A mesma faixa de punição poderá atingir quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de pessoas responsáveis por estabelecimentos ou canais destinados à atividade.
Quando estiver envolvido um evento virtual de jogo online, categoria que inclui os cassinos virtuais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Publicidade também entra na mira
A minuta prevê ainda punições para publicidade e ações de marketing destinadas a estimular apostas ou divulgar marcas de empresas do setor.
Nesses casos, a pena prevista é de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
A regra também alcançaria quem captar, recrutar, encaminhar ou indicar apostadores, assim como responsáveis por patrocínios, impulsionamento ou monetização de anúncios relacionados às apostas.
O texto, porém, estabelece uma exceção para conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos sobre apostas.
Dados pessoais e pagamentos
Outra frente da proposta envolve o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade.
A minuta prevê pena de dois a quatro anos para quem utilizar, comercializar ou compartilhar dados com essa finalidade.
A punição poderá ser agravada quando envolver informações sobre histórico de apostas, perdas acumuladas, transtornos relacionados ao jogo ou dados de crianças e adolescentes.
Também estão previstas punições para quem intermediar ou processar pagamentos e prêmios relacionados às apostas, inclusive por meio de ativos virtuais, quando houver conhecimento sobre sua origem ou destinação.
Apostador poderá ser preso?
Segundo a minuta obtida pela Jovem Pan, o simples ato de apostar não será tratado como crime sujeito à prisão.
O texto estabelece ainda que as punições relacionadas às operações financeiras não se aplicariam ao apostador pelo pagamento de suas próprias apostas ou pelo recebimento dos respectivos prêmios.
Proposta prevê prazo de 90 dias
A versão da minuta prevê que uma eventual lei entre em vigor 90 dias depois de sua publicação oficial.
No entanto, o documento ainda não representa a versão definitiva das medidas. O conteúdo poderá ser modificado antes da apresentação formal pelo governo.
O anúncio previsto para esta sexta-feira deverá esclarecer quais propostas serão efetivamente apresentadas e qual será o formato adotado pelo governo.
Setor de apostas reage
A possibilidade de proibição provocou reação de entidades que representam empresas autorizadas a atuar no mercado brasileiro.
Em manifesto denominado “Nós apostamos no Brasil”, nove organizações afirmam que as empresas legalizadas fizeram investimentos, contrataram profissionais, pagaram outorgas e passaram a recolher tributos sob fiscalização estatal.
As entidades argumentam que uma proibição poderia estimular a migração dos apostadores para plataformas clandestinas, que não estariam submetidas aos mesmos mecanismos de controle e proteção.
O setor também aponta possíveis impactos sobre arrecadação, empregos e segurança jurídica.
As organizações defendem, em vez da proibição, o fortalecimento da fiscalização, regras mais rígidas para publicidade e medidas de combate às plataformas ilegais.
O manifesto é assinado por ABC-Bet, ABFS, ABRAJOGO, AIGAMING, AMIG, ANJL, IBJR, IJL e SINDIBETS.
Debate envolve famílias, economia e mercado ilegal
A discussão sobre as bets ganhou espaço no debate público justamente pela relação entre apostas, endividamento e orçamento das famílias. O governo afirma que pretende atuar para proteger a economia popular, enquanto representantes do setor defendem que a regulamentação e a fiscalização sejam fortalecidas em vez da proibição.
O ponto central da proposta, portanto, ainda deverá ser conhecido oficialmente nesta sexta-feira, quando o governo apresentar as medidas.
Fonte: Jovem Pan.
Foto: Divulgação