Deputado do PSOL critica norma sancionada por Bruno Reis e afirma que medida fere a laicidade do Estado; Samuel Jr rebate e provoca colega em plenário.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia na tarde de hoje (17) para informar que o partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 262/2025, que autoriza a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Salvador. A norma é de autoria do vereador Kênio Rezende (PRD).
Hilton classificou a proposta como incompatível com a Constituição e afirmou que a medida viola o princípio da laicidade do Estado:
Ocupo essa tribuna justamente para trazer uma polêmica que se estabelece na cidade de Salvador. Trata-se da aprovação da lei que apresenta a possibilidade da utilização da Bíblia como livro paradidático nas escolas públicas e particulares.
Todos sabem que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se firma, entre outros princípios, pela defesa da liberdade religiosa. E é justamente em relação à liberdade religiosa que fazemos esta referência.
Não podemos ter a referência de uma única religião, no caso as religiões de perspectiva cristã, como as únicas aptas, a oferecer seu material e seu ensinamento nas escolas. Para algo assim, seria necessário que todas as religiões pudessem, indicar materiais — ocidentais, orientais, de matriz africana — o que inviabilizaria o tempo pedagógico.
A defesa do PSOL é que o Estado e a educação devem ser laicos. Não é possível adotar um trajeto como esse e ainda determinar que crianças ou adolescentes que não concordem com o uso da Bíblia deixem a sala no momento da atividade. Isso não é um Estado democrático.
Parece respeitoso, quando se olha apenas, para religiões que se referenciam na Bíblia, mas, observando o conjunto, isso representa a negação de diversas opções religiosas. Essa lei confronta diretamente a Constituição Federal.
O PSOL ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa lei aprovada na Câmara Municipal de Salvador e sancionada pelo prefeito Bruno Reis. Infelizmente, o prefeito dá uma demonstração de intolerância religiosa ao sancionar uma lei como essa. Vamos enfrentá-la.”
Hilton também afirmou que a mobilização social será necessária para defender o caráter laico da educação:
Não podemos, sob o título de afirmar uma referência religiosa — que tem meu respeito — negar outras perspectivas igualmente respeitáveis. Trata-se de um ataque à perspectiva democrática e às referências constitucionais que devem nortear a educação.”
O contraponto de Samuel Jr
O deputado Samuel Jr, que presidia a sessão desta segunda-feira (17), rebateu o discurso de Hilton Coelho e criticou o posicionamento do PSOL:
“O Estado laico, eminente deputado, é aquela imagem com gesto obsceno que foi colocada aqui no Centro Administrativo da Bahia semana passada. Aquilo é Estado laico?
Estado laico é o partido de vossa excelência, cuja vereadora (…) defende a maconha e que deve ser vendida e utilizada, em especial pelos adolescentes. É por isso que eu digo que tudo que não presta tem o apoio do PSOL.
Quando você vê o PSOL apoiando, pode ter certeza de que é algo que não presta.”
O embate expôs a crescente disputa entre grupos parlamentares sobre temas ligados à religião, laicidade do Estado e políticas educacionais em Salvador.
Da Redação – Soterópolis Noticias
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