Uma medida absolutamente necessária foi adotada pela Prefeitura de Feira de Santana, nesta quarta, ao criar, por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico, o Grupo Especial de Apuração Fundiária. O objetivo é apurar “possíveis irregularidades e responsabilidades” envolvendo a apropriação indevida, por terceiros, de áreas públicas municipais. O ato assinado pelo prefeito José Ronaldo prevê a investigação de registros cartorários, regularizações fundiárias e loteamentos, alem de eventuais participações de agentes públicos em possíveis falcatruas.
A criação desta equipe, a ser comandada pelo experiente secretário de Planejamento, Carlos Brito, é repercussão da Operação “Sinete”, desenvolvida por forças de segurança, que desarticulou esquema criminoso neste município através de grilagem de terras, falsificação de documentos, entre ouras fraudes, a partir de denúncia formal apresentada pelo Ministério Público Estadual.
Em conversa com o secretário, ele disse que há interesse direto do Município no âmbito das investigações pelas autoridades. “Em princípio, faremos apuração interna mas também acompanharemos o trabalho dos órgãos de segurança e prestaremos a colaboração que for necessária. Afinal, tudo (relacionado com compra e venda de terras) passa pela Prefeitura”.
Uma das possibilidades, ele diz, é que tenha ocorrido troca de registro de área institucional (por particular) ou registro em duplicidade, arranjos que facilitam a comercialização irregular. “Vamos ficar atentos pra ver se existe área municipal, nos relatórios e levantamentos dos cartórios com os imóveis sob suspeição. Se houver, vamos pedir adoção das providências”, afirma o presidente do Grupo Especial de Apuração Fundiária.
Com prazo de atuação de 180 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, o Grupo de Trabalho vai ser formado por representantes da PGM (Procuradoria Geral do Município), CGM (Controladoria Geral do Município), Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria da Fazenda, cada órgão com um titular e um reserva.
Uma das ações a ser executada é o levantamento e mapeamento de todas as áreas públicas municipais, com o cruzamento dos dados cadastrais, fiscais e registrais. O foco é identificar possíveis ampliações artificiais de área, retificações irregulares e registros suspeitos, bem como analisar processos administrativos de regularização fundiária.
Poderá também requisitar documentos, convocar servidores para prestar esclarecimentos, solicitar apoio técnico de outros órgãos e requerer auditorias específicas. As informações vão ser solicitadas junto a cartórios, órgãos públicos e concessionárias. O grupo deverá produzir relatórios técnicos, propor medidas administrativas e judiciais cabíveis, encaminhar achados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.
Há, em Feira de Santana, muita especulação acerca da possível perda de áreas públicas, pelo Município. Entretanto, a Prefeitura jamais agiu com o rigor exigido para desvendar possíveis mistérios relacionados com o patrimonio imobiliário que pertence à sociedade. Esta é a grande oportunidade de chegar a uma conclusão, se tudo não passa de lenda ou se “debaixo deste angu tem carne”. Em seis meses, caso a comissão realmente esteja dedicada ao trabalho, já teremos uma ideia. (Valdomiro Silva/Tribuna Feirense).
Foto: ACM/Secom PMFS