Regra interna do Senado impede análise de nomes rejeitados na mesma legislatura e cria obstáculo para eventual recondução do advogado-geral da União
Uma possível nova indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta resistência dentro do Senado Federal por causa de um impedimento previsto no regimento interno da Casa. Parlamentares ouvidos nos bastidores avaliam que a medida poderia esbarrar em normas que proíbem a reapreciação de nomes rejeitados na mesma sessão legislativa.
O entrave está previsto no Ato da Mesa nº 1, publicado em 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado relacionados à escolha de autoridades. O artigo 5º determina que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Na prática, segundo senadores, isso significa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até poderia encaminhar novamente o nome de Jorge Messias para a Suprema Corte, mas a análise pelo Senado somente poderia ocorrer na próxima legislatura, prevista para o ano que vem.
Diante desse cenário, uma das alternativas discutidas nos bastidores seria a construção de um acordo político para revisar o ato da Mesa Diretora do Senado. A possibilidade, no entanto, dependeria diretamente de articulação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que a relação entre Lula e Alcolumbre ainda não atingiu um nível de proximidade política considerado ideal para uma negociação dessa dimensão.
Conforme divulgado anteriormente, Lula teria assumido o compromisso de indicar novamente Jorge Messias ao STF. O nome do advogado-geral da União foi rejeitado pelo Senado em abril, em um episódio histórico: a Casa não barrava uma indicação à Suprema Corte havia 132 anos.
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Bruno-Peres-Agencia-Brasil