CNI estima impacto de R$ 267,2 bilhões nos custos produtivos e aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor; Fiesp questiona votação durante o período eleitoral
Da Redação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticaram, nesta quarta-feira (14), a aprovação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Segundo informações da Jovem Pan, as entidades alertam para possíveis efeitos sobre os custos das empresas, os preços dos produtos e o mercado de trabalho.
De acordo com estimativas da CNI, a mudança poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar um aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. A Fiesp, por sua vez, questionou a votação durante o período eleitoral e apontou possíveis consequências para serviços essenciais e para o orçamento das famílias.
CNI pede mais discussão sobre os impactos
Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, lamentou a aprovação da proposta sem, segundo ele, uma discussão mais ampla com a sociedade sobre seus efeitos econômicos. A entidade defende que o Congresso Nacional volte a examinar o tema para avaliar alternativas adequadas à realidade brasileira.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, afirmou Alban.
O dirigente também alertou para possíveis perdas de competitividade e pressões inflacionárias, defendendo a reabertura das discussões no Legislativo.
CNI projeta efeitos sobre o PIB e o consumo
De acordo com o levantamento apresentado pela confederação, a redução da jornada com manutenção dos salários poderá provocar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.
A entidade estima ainda que os preços dos produtos industrializados possam subir, em média, 6%. Para roupas e calçados, a projeção de aumento chega a 6,6%. Nas compras de supermercado, a alta estimada é de 5,7%.
Na avaliação da CNI, as empresas também poderão enfrentar dificuldades para reorganizar escalas, adaptar processos produtivos e manter os níveis atuais de produção. Entre os riscos apontados estão demissões, perda de competitividade e insegurança jurídica.
As projeções representam estimativas da entidade industrial sobre os possíveis efeitos da mudança, e não aumentos já registrados nos preços.
Fiesp critica votação durante o período eleitoral
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também contestou a aprovação da proposta. Para ele, uma mudança dessa dimensão exigiria discussão mais aprofundada e fora do calendário eleitoral.
“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’”, declarou.
Skaf alertou que a redução da jornada poderá exigir mudanças na organização de setores como saúde, educação, transporte, supermercados e indústria química. Também mencionou a possibilidade de aumento da informalidade e de despesas transferidas aos consumidores.
“O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas”, afirmou.
O presidente da Fiesp acrescentou que, na avaliação da entidade, mudanças dessa natureza precisam considerar os efeitos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.
PEC prevê redução gradual da jornada
Segundo o texto-base da reportagem, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala regular de seis dias de trabalho para um de descanso. A votação registrou 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
Como a proposta não sofreu alterações de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A implementação prevista será gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O debate sobre a mudança envolve diferentes aspectos: a qualidade de vida dos trabalhadores, a organização das jornadas, a produtividade das empresas e os possíveis reflexos sobre preços, emprego e renda. Os efeitos concretos dependerão da regulamentação e da forma como cada setor se adaptar às novas regras.
Foto: Rede Social