Proposta prevê avanço na carreira de servidores aptos à reserva remunerada e cria 909 novos cargos nas corporações estaduais
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui a promoção por condições especiais para integrantes da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta foi enviada em regime de urgência e deve ser apreciada pelos deputados estaduais nos próximos dias.
O texto altera dispositivos de três legislações estaduais — as Leis nº 7.990/2001, nº 13.201/2014 e nº 14.572/2023 — com o objetivo de criar mecanismos que permitam maior renovação dos quadros das corporações militares, ao mesmo tempo em que oferecem oportunidades de progressão funcional para profissionais que já reúnem os requisitos necessários para a transferência à reserva remunerada.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos, a medida busca estimular o avanço na hierarquia militar e promover uma reorganização gradual dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Pela proposta, poderão ser contemplados os militares que já preencham as exigências legais para solicitar a transferência para a reserva remunerada com proventos integrais. Os beneficiados serão organizados em listas classificatórias elaboradas a partir de critérios como antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade.
O projeto também prevê mudanças estruturais nas corporações. Entre elas está a extinção do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares. Em substituição, serão criados 909 novos cargos destinados exclusivamente ao provimento por meio da promoção por condições especiais.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo estadual, a implementação da proposta terá impacto financeiro de aproximadamente R$ 5,2 milhões ainda neste ano. Para os exercícios de 2027 e 2028, a previsão é de uma despesa anual de R$ 67,64 milhões relacionada à execução da medida.
A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas à valorização das carreiras militares e ao fortalecimento da estrutura operacional das forças de segurança pública da Bahia. Com o pedido de tramitação em caráter de urgência, a expectativa é que a matéria avance rapidamente nas comissões e seja levada à votação em plenário ainda antes do recesso parlamentar.
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Feijão Almeida/GOVBA