Decisão judicial impede cerimônia prevista para este sábado (17), no Farol da Barra, e transferência temporária da sede da Câmara Municipal. Multa por descumprimento foi fixada em R$ 500 mil.
Da Redação
A Justiça da Bahia determinou, nesta sexta-feira (16), a suspensão da cerimônia de entrega do Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. A solenidade estava prevista para este sábado (17), às 15h, no Farol da Barra, em Salvador.
A decisão também impede a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o local do evento. A juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, estabeleceu multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento injustificado das determinações.
A magistrada acolheu parcialmente um pedido liminar apresentado em ação popular contra a Câmara Municipal e determinou que a cerimônia oficial seja adiada para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026.
Ação questiona homenagem e realização do evento
Na ação, a autora contestou a Resolução nº 3.592/2026, que concedeu a honraria a Flávio Bolsonaro, e a decisão da Mesa Diretora de transferir temporariamente a sede do Legislativo municipal para o Farol da Barra.
Segundo os argumentos apresentados no processo, o senador não teria prestado serviços relevantes ao município que justificassem a homenagem. A ação também mencionou um abaixo-assinado virtual com dezenas de milhares de assinaturas contrárias à concessão do título, além de manifestações de rejeição nas redes sociais.
Outro ponto questionado foi a realização da solenidade durante a campanha eleitoral do segundo turno. Para a autora, a iniciativa poderia caracterizar desvio de finalidade e violação ao princípio da moralidade administrativa.
Câmara defendeu autonomia do Legislativo
Em manifestação encaminhada à Justiça, a Câmara Municipal sustentou que a concessão de títulos honoríficos é uma atribuição política do Poder Legislativo, amparada pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
A Casa argumentou que a escolha dos homenageados faz parte da autonomia parlamentar e afirmou não haver ato ilícito que justificasse a intervenção judicial. Também apontou possíveis riscos decorrentes da concessão da liminar.
Ao analisar o pedido, a juíza reconheceu que cabe ao Legislativo municipal conceder honrarias e que o Judiciário não deve substituir os vereadores na avaliação dos serviços prestados por uma pessoa homenageada.
Entretanto, a magistrada considerou que a realização da cerimônia e a transferência excepcional da sede da Câmara durante o período eleitoral poderiam comprometer os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
Juíza aponta risco de promoção político-partidária
Na decisão, a magistrada avaliou que a escolha da data e do local poderia conferir à solenidade um caráter promocional ou partidário em benefício de um candidato à Presidência da República.
A juíza também destacou que a transferência da sede legislativa para o Farol da Barra exigiria uma estrutura extraordinária, com mobilização de servidores, equipes de segurança, cerimonial e equipamentos. Na avaliação apresentada na decisão, essa operação envolveria despesas públicas consideradas desproporcionais e desnecessárias para a finalidade do evento.
Título continua válido, mas entrega fica suspensa
A decisão judicial não anulou a Resolução nº 3.592/2026 nem retirou de Flávio Bolsonaro o título aprovado pela Câmara Municipal. A medida suspende a cerimônia oficial de entrega durante o período eleitoral e impede a transferência da sede legislativa para essa finalidade.
A determinação deve ser cumprida imediatamente após a intimação da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara. Em caso de descumprimento injustificado de qualquer uma das ordens, foi estabelecida multa única de R$ 500 mil.
Assim, a homenagem permanece aprovada pelo Legislativo municipal, mas sua entrega oficial deverá aguardar o encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026, conforme determinado pela Justiça.
Foto: Reprodução/TV Globo