Propostas criam Marco Legal do Cacau Brasileiro e fundo de apoio ao setor, com medidas para facilitar o acesso ao crédito, melhorar o armazenamento e fortalecer a comercialização da produção nacional
Da Redação – Soterópolis Notícias
O fortalecimento da produção nacional de cacau, a proteção dos produtores brasileiros e a criação de melhores condições para a comercialização da safra estão no centro de dois projetos de lei apresentados pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) na Câmara dos Deputados. As propostas buscam enfrentar dificuldades históricas da cadeia produtiva, ampliar o acesso ao crédito e estimular a industrialização do setor, com atenção especial às regiões produtoras da Bahia.
O primeiro projeto, de nº 5.690/2026, institui o Marco Legal do Cacau Brasileiro, com medidas para fortalecer a produção, aprimorar o acompanhamento do mercado e incentivar a agregação de valor ao produto nacional. Já o PL nº 5.691/2026 cria o Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura (FUN-CACAU), destinado a ampliar o financiamento aos produtores e oferecer alternativas para o armazenamento da safra.
Marco Legal prevê fiscalização e incentivo à produção
O Marco Legal propõe alterações na Lei nº 13.710/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento de preços, safras e importações, além do aperfeiçoamento da fiscalização e da rastreabilidade do cacau importado. A proposta também prevê maior atenção à origem dos produtos e à prevenção da entrada de pragas que possam ameaçar as lavouras brasileiras.
O projeto contempla ainda incentivos à produção de chocolates de origem, à modernização das agroindústrias e ao acesso de pequenos e médios produtores a novas tecnologias.
Outro ponto é o estímulo a práticas sustentáveis de cultivo, incluindo sistemas agroflorestais, como o cacau cabruca, tradicional na região cacaueira da Bahia.
Fundo pretende dar mais alternativas aos produtores
O segundo projeto busca enfrentar uma dificuldade recorrente dos cacauicultores: a necessidade de vender a produção logo após a colheita, justamente quando o aumento da oferta pode pressionar os preços.
Com a criação do FUN-CACAU, a proposta é oferecer financiamento para que os produtores possam armazenar o cacau e escolher um momento mais favorável para comercializá-lo. O fundo também prevê recursos para construção e modernização de armazéns, além de investimentos no controle de qualidade do produto.
O texto estabelece mecanismos de fiscalização e transparência na aplicação dos recursos, mas não prevê a criação de uma garantia de preço mínimo para o cacau.
Deputado defende mais segurança para a cadeia produtiva
Ao apresentar as propostas, Márcio Marinho afirmou que o objetivo é fortalecer a produção nacional e garantir melhores condições de trabalho e comercialização aos cacauicultores.
“Nosso objetivo é fortalecer a produção nacional, valorizar o cacau brasileiro e garantir condições mais justas para quem trabalha e produz. Precisamos oferecer mais segurança aos produtores, tanto na defesa do nosso mercado quanto nas condições de armazenamento e comercialização da safra”, destacou.
As duas iniciativas abrangem diferentes etapas da cadeia produtiva, desde o cultivo até o armazenamento, a comercialização e a industrialização. Caso aprovadas, poderão criar novos instrumentos de apoio ao setor e ampliar as oportunidades de geração de renda nos municípios produtores de cacau, especialmente na Bahia.
Fonte: Ascom
Foto: Ascom/Arquivo