Estimativa da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, considera mudanças no Bolsa Família, medidas para MEIs e perda de arrecadação com bets; relatório alerta para aumento do déficit e necessidade de ajuste fiscal
Da Redação – Soterópolis Notícias
As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem provocar um impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões nas contas públicas, sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027. A estimativa é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal.
O cálculo considera três frentes: mudanças nos benefícios do Bolsa Família, perda de arrecadação relacionada às apostas esportivas, conhecidas como bets, e ampliação de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).
A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
O documento também chama atenção para o desequilíbrio das contas públicas e aponta a necessidade de medidas para conter o crescimento da dívida pública e garantir espaço no Orçamento para investimentos e políticas essenciais.
Déficit pode chegar a 1% do PIB em 2027
A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Para 2027, a instituição avalia que novos compromissos financeiros, somados às diferenças entre suas projeções e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit potencial a 1% do PIB.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
Na avaliação da instituição, para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB.
“Esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 pontos percentuais do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Juros mais altos aumentam pressão sobre a dívida
Outro alerta diz respeito à taxa de juros real neutra, indicador que representa o nível de juros que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica.
Segundo o relatório, a mediana das estimativas desse indicador chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.
Com essa revisão, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais premissas do estudo.
A instituição também elevou a estimativa de risco de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030. A probabilidade passou de 78,9% para 81,6%, considerando a incerteza em relação à taxa de juros neutra.
Crédito público também preocupa
O relatório chama atenção para o crescimento das operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento. Embora essas operações sejam classificadas como despesas financeiras e não entrem diretamente no cálculo da meta de resultado primário, representam desembolsos que influenciam a trajetória da dívida pública.
Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.
Descontados os valores que retornaram ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026.
A instituição ressalta que essas operações não comprometem formalmente o cumprimento das metas fiscais, mas produzem efeitos sobre o endividamento público.
Previdência e BPC entram no radar
A IFI também identificou divergências nas projeções orçamentárias relacionadas à Previdência Social e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No caso da Previdência, o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabilizaria o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.
Em relação ao BPC, a instituição aponta diferenças entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto. Enquanto as estimativas oficiais consideram uma redução no número de beneficiários no segundo semestre e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam crescimento na quantidade de benefícios emitidos.
IFI defende plano fiscal para os próximos quatro anos
Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade de uma estratégia gradual de ajuste fiscal, com correções pontuais.
Os diretores da IFI, entretanto, defendem medidas consistentes para equilibrar as contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, afirmou Marcus Pestana.
O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, diante das incertezas que afetam os mercados financeiros.
Governo prevê remanejamento de R$ 20 bilhões
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos gastos anunciados durante a campanha.
A pasta, entretanto, não apresentou o impacto total das medidas. Informou apenas que a diferença restante deverá ser compensada por uma revisão para baixo das estimativas de despesas obrigatórias previstas no projeto orçamentário.
A alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional após a designação do relator da proposta.
Para 2026, o Ministério do Planejamento avalia que os impactos serão residuais, uma vez que a maior parte das medidas anunciadas deverá começar a produzir efeitos financeiros no próximo ano.
O desafio colocado pelo relatório da IFI é conciliar os novos compromissos de gastos, o controle do endividamento e a manutenção de recursos para investimentos e serviços públicos.
Fontes: Instituição Fiscal Independente (IFI), Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro; informações do Estadão e da Jovem Pan.
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