A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão extraordinária
virtual na manhã desta segunda-feira (1º), alteração da lei que instituiu, no
início da pandemia pelo coronavírus na Bahia,
o vale-alimentação estudantil. A mudança em dois artigos da lei
permite ao comércio e outros bancos, além da Caixa Econômica e do Banco do
Brasil, atuar no repasse de recursos aos mais de 800 mil estudantes baianos
beneficiados por esse programa emergencial compensatório.
Durante a sessão remota, o presidente Nelson Leal sugeriu a
suspensão do recesso parlamentar no mês de julho, em virtude da situação
emergencial da pandemia. Ele obteve o apoio dos seus pares, que foram unânimes
na compreensão de que o Poder Legislativo tem que estar de prontidão para
responder, com celeridade, às demandas legislativas referentes às questões
sanitárias e econômicas do momento, como tem ocorrido desde o início dessa
emergência e bem demonstra o aperfeiçoamento desse programa de R$44 milhões
agora votado por acordo?, completou.
COMISSÕES E DESINFECÇÃO
O presidente aproveitou a sessão plenária para um breve
relato do avanço da Covid-19 entre os funcionários da Assembleia, apesar
das precauções adotadas e que já custou uma vida. Ele informou que esta semana
o acesso à ALBA foi suspenso para desinfecção ? após a confirmação de que 20
servidores, de diferentes setores, estão infectados com o
novo coronavírus. ?É um número alto de funcionários contaminados. Foram
realizados 90 testes e recebemos o resultado de 36, faltam 54. Enquanto não
tivermos a necessária segurança sanitária, precisamos nos resguardar, bem como
aos nossos colaboradores?, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa informou
ainda sobre a criação de uma comissão para planejar a retomada segura
dos trabalhos presenciais na Assembleia, como a possibilidade de sessões
mistas, em que a participação de parte dos parlamentares seria presencial, no
plenário, e parte em meios virtuais. Sua expectativa é que isso ocorra no final
de julho, quando as informações sobre a contenção da pandemia serão mais
seguras. Este plano de ação será submetido à Mesa Diretora e aplicado também na
área administrativa sobre a volta gradual ao trabalho presencial do
funcionalismo.
O deputado Nelson Leal também anunciou o funcionamento
remoto, em meados de junho, das comissões da Casa, para que os projetos possam
ter sua tramitação minimamente garantida nos colegiados, pois existem matérias
complexas que demandam um debate aprofundado nas comissões e há ainda aquelas
em que não é possível a convergência de todos em torno de um projeto ? e a
divergência precisa de espaço para se manifestar.
As rápidas votações através do Sistema de Deliberação Remoto
só ocorrem através de acordos entre os líderes do governo e da oposição,
respectivamente os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis
(DEM), que dispensam as formalidades para a apreciação das matérias. Os
acordos foram celebrados em todos os projetos relacionados com
o coronavírus, mas na legislação ordinária, questões relacionadas a
pessoal, e outros temas polêmicos isso não é possível.
FONTE DE RECURSOS
As modificações no projeto
do vale-alimentação estudantil também visam garantir os recursos
necessários ao seu custeio, sem sacrificar o Fundo Estadual de Combate e
Erradicação da Pobreza (Funcep), permitindo o uso de verbas do Tesouro
Estadual para esses pagamentos que chegam R$44 milhões ? para compensar a perda
da merenda escolar enquanto as aulas estiverem suspensas por conta da
quarentena. O vale-alimentação garante R$55,00 mensais para os alunos da
rede pública estadual durante a emergência sanitária
da Covid-19.
A aprovação das alterações no projeto do foi unânime,
atuando como relator nas comissões técnicas o deputado Diego Coronel (PSD), que
registrou a disposição do Executivo de agilizar o processo e pulverizar o
atendimento dos beneficiários para evitar filas e aglomeração tão indesejáveis
nessa emergência sanitária. Não foram apresentadas emendas à matéria. (Agencia
Alba),
Foto: Divulgação/Alba