Uma determinação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), anunciada em abril, para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizasse imediata anulação de contrato firmado com a empresa Topos Informática Ltda, no valor de R$ 7.617,900,00, ainda continua vigente, conforme apuração do bahia.ba.
Questionada pelo bahia.ba, sobre a existência de indícios para abertura de ação criminal contra a empresa Topos Informática, a assessoria de Comunicação do TJ-BA explicou, em nota, que após o encaminhamento dos autos do processo do TCE-BA ao Ministério Público do Estado (MP-BA), passa a ser desta última instituição, a competência para avaliar a possível questão criminal. Portanto, a decisão cabe agora ao Ministério Público estadual.
O Tribunal de Justiça baiano afirma já deu início à nova licitação para substituir à prestadora de serviço, da área de tecnologia da informação. ?Informamos que ante a essencialidade dos serviços objeto do mesmo, este Tribunal deu início à fase interna de processo licitatório para realização de nova contratação, em substituição ao referido contrato?, diz a nota.
Ainda segundo o TJ-BA, a empresa Topos Informática recorreu contra a decisão do Tribunal de Contas nos autos do Processo nº TCE/009361/2018, no entanto, o pedido ainda aguarda julgamento da Corte de Contas.
Provocados pela reportagem sobre os desdobramentos do processo, tanto o MP-BA, quanto o TCE-BA, não enviaram as respostas por meio das respectivas assessorias de comunicação até a publicação desta nota.
Em tempo, existem sanções aplicadas a empresa Topos Informática por irregularidades em contrato firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, decisão publicada no Diário Oficial da União, de 25/05/2020. (Arivaldo Silva-bahia.ba).
Foto: Divulgação/TJBA