O Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) abriu um novo prazo para apurar uma reclamação disciplinar na qual a
desembargadora Maria do Socorro Santiago é suspeita de favorecer uma parte
interessada em um processo envolvendo a compra e venda de uma propriedade rural
em Ilhéus, no sul do estado. Atualmente, o caso está em fase de apelação,
sob relatoria do desembargador Baltazar Mirada, da 5ª Câmara Cível.
Ex-presidente da corte baiana,
Maria do Socorro está presa preventivamente (sem prazo determinado) por
supostamente integrar um suposto esquema de vendas de sentenças .
Uma portaria publicada no Diário
de Justiça desta sexta-feira (5) revogada uma comissão que havia sido designada
anteriormente para realizar as apurações. O grupo de trabalho havia sido
instituído no dia 29 de abril, com previsão para concluir os
trabalhos em 30 dias.
Agora, a nova comissão terá à
frente os desembargadores Ivone Bessa Ramos, que presidirá o colegiado, Joanice
Maria Guimarães de Jesus e Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto. Eles também
terão mais 30 dias para realizar as apurações.
A reclamação disciplinar que
aponta a suposta falta funcional praticada pela desembargadora tramita no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na reclamação, o autor diz que
Maria do Socorro teria agido de forma parcial ao supostamente favorecer a parte
contrária em adjudicação do bem imóvel objeto de referido processo judicial.
Ainda segundo o documento, a
parte possui amizade de muitos anos com a magistrada, pois segundo afirma, são
?ambos nascidos e criados na cidade de Coaraci (BA), onde suas genitoras eram
vizinhas e muito unidas, o que tonava as famílias próximas e os deixou com
laços estreitos até os dias de hoje?
No pedido, o autor requer a
apuração dos fatos narrados e a instauração de processo administrativo para
aplicação da sanção disciplinar cabível.
Em maio, Maria do Socorro, outros
desembargadores e três juízes do TJ-BA, além demais 15 pessoas se
tornaram réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro por
supostamente integrar organização criminosa especializada na venda de decisões
judiciais relacionadas a processos de grilagem na região do oeste baiano.
Desembargadora movimentou R$
17 milhões desde 2013
A ex-presidente da corte estadual
teve sua prisão preventiva decretada pelo STJ (Superior Tribunal de
Justiça) em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Joia da Coroa, braço
da Operação Faroeste.
A ordem partiu do ministro Og
Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da Faroeste. À época,
a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão.
No início das investigações, a
magistrada, entretanto, já havia sido afastada do cargo pelo período de dez
dias, também por decisão judicial, quando da deflagração da primeira fase da
ação. A magistrada, entretanto, foi presa posteriormente diante de indícios de
que estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com
funcionários.
A investigação também menciona
movimentação de R$ 17,49 milhões nas contas bancárias de Socorro – parte dos
valores sem origem comprovada. As operações, entre créditos e débitos,
teriam ocorrido entre 1º de janeiro de 2013 até o fim de 2029.
Na primeira fase da operação
foram encontrados em endereço ligado à desembargadora joias, obras de arte,
dinheiro em espécie, escrituras de imóveis. Para os investigadores, esse
conjunto revela um indicativo de padrão econômico incompatível com os
vencimentos de um servidor público. (Alexandre Santos ? bahia.ba).
Desembargadora Maria do Socorro
Barreto Santiago (Foto: TJ-BA)