A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da
República (PGR) se manifestaram a favor do inquérito que investiga produção e
disseminação de fake news. O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo
inquérito, iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento da validade da
investigação.
De acordo com informações do G1, o procurador-geral, Augusto Aras,
defendeu que os ministros usem a Constituição e o regimento interno da Corte
como parâmetros para preservar ?eventuais atos de diligências investigativas?.
“Nós concordamos com o inquérito porque nós queremos ter o direito
de participar, sobre atos e diligências previamente. Mormente aqueles que dizem
respeito a atos e diligências invasivos, porque compete também velar pela
defesa dos jurisdicionados”, disse Aras.
O procurador-geral pediu também que o Ministério Público seja
ouvido em caso de medidas que forem invasivas. Além disso, o ?fenômeno maligno?
das fake news alcançam todos segmentos da comunicação moderna, não apenas blogs
ou redes sociais.
“Temos que ter hoje mais cuidado na leitura das notícias para
fazer um filtro fino para encontrar o mínimo de plausibilidade em relação a
essa campanha de fake news que não guarda limites de nenhuma natureza. E o
pior, que vai estimulando comoções sociais, sustentando pensamentos
extremistas, levando a sociedade já desesperada em meio a uma calamidade
pública a sentimentos de revolta, incitação e submetido a reações muito
delicadas para nossa democracia”, acrescentou Aras.
Ainda conforme informações do G1, o advogado-geral da União, José
Levi, argumentou que o inquérito deve ser continuado, que a portaria de
instauração do inquérito é regular, mas é preciso que a liberdade de expressão
seja assegurada. Inclusive, há dificuldade de distinguir o que é fake news.
Nesse cenário, Levi defendeu o uso de fontes alternativas e
independentes de informação.
“Isso envolve as liberdades de expressão e da imprensa, pelos
meios tradicionais e, também, pelos novos meios eletrônicos que aproximam as
pessoas”, acrescentou.